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Descrição arquivística
Apelação n. 5.054/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937 · Processo · 15/09/1937 a 14/02/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo estabelecida, chefiados por Luis Carlos Prestes.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 20.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 5.203/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937 · Processo. · 23/12/1936 a 11/02/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

Tribunal de Segurança Nacional
Autos findos n. 144/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 110/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-110/1979 · Processo. · 31/05/1974
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar