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Descrição arquivística
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Apelação n. 9.746/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · Processo. · 10/05/1943 a 23/11/1943
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

[Primeira mulher considerada desertora]

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Autos findos n. 80/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
Parte de Justiça Militar da União

Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 38.293/1970
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
Parte de Justiça Militar da União

Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Apelação n. 34.795/1965
BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · Processo. · 14/04/1965 a 26/09/1973
Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

Ministério da Aeronáutica*
Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
BR DFSTM 005 · Coleção · 1944 a 1946

Coleção da documentação histórica referente à atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Abrange processos judiciais (Apelações, Inquéritos Policiais Militares - IPMs) e documentos administrativos (boletins, ofícios, telegramas, relatórios).

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB