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Apelação n. 100/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

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Apelação n. 119/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-119-1945-feb · File · 29/10/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado acusado do crime de deserção por haver ele, na noite de 8 para 9 de dezembro de 1944, abandonado sua unidade quando entrava em ação contra o inimigo, na região de Caselina, Itália.

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BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · File · 14/04/1943 a 04/10/1943
Part of Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

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Apelação n. 29/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb · File · 07/01/1945 a 08/01/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

No dia 29 de novembro de 1944, em Monte Castelo, o capitão da 2ª Companhia do 1º Batalhão do 1º R.I. recusou avançar seu pelotão em apoio às 1ª e 3ª Companhias, que estavam empenhadas em combate para o assalto ao Morro do Castelo. Foi condenado como incurso no art. 285 do Código Penal Militar (1944).

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Apelação n. 49/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-49-1945-feb · File · 08/02/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo referente a três capitães e um major denunciados como responsáveis pela debandada do 1º Batalhão do 11º Regimento de Cavalaria após sofrer ataques do inimigo na noite de 2 para 3 de dezembro de 1944, na região de Guanela, Itália.

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Apelação n. 50/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb · File · 29/01/1945 a 22/09/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.

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Apelação n. 57/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-57-1945-feb · File · 07/02/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado recebeu ordem para se deslocar da localidade de Lissano para Boscaccio, indo substituir o pelotão. Recebeu como missão manter posição que ocupava, porém o acusado deixou de tomar as medidas necessárias ao aproveitamento do terreno e ao cumprimento de sua missão, mantendo-se deitado, inerte, incapaz de tomar qualquer providência, deixando a cargo do 2º Tenente, no que resultou o ataque do inimigo, e o seu pelotão não enfrentou como devia, tendo recuado sem receber ordem para fazê-lo, e ainda transmitindo pânico aos seus subordinados. Em consequência desses fatos, foi condenado pela prática do crime.

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BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957 · File · 21/11/1957 a 15/09/1958
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar de 1º de outubro de 1947, na Revisão Criminal n. 428. No presente processo, vem o revisando, pela segunda vez, pleitear sua absolvição do crime de que foi denunciado e condenado.

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