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Inquérito para apuração de falecimento de militar por arma de fogo em Belo Horizonte em 10 de maio de 1983.

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

Civil acusado de assalto a banco, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

Secretário da Junta de Serviço Militar da cidade de Barracão, Estado do Paraná, falsificou um Certificado de Alistamento Militar em nome de um civil de nacionalidade libanesa.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

Execução de sentença de funcionário do Hospítal Geral de Belém condenado a quatro meses de reclusão por tentativa de agressão a Sargento de Dia.

Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

No dia 8 de julho de 1945, na cidade de Altopascio, Itália, os acusados desviaram e esconderam numa vala à beira da estrada seis camburões cheios de gasolina, a fim de vendê-los a civis.

Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de arrumar sua roupa e se apresentar ao tenente.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo, pois não há sustentação oral, do apelo proposto.

O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

Apuração de colisão entre viatura militar e carro de civil em Rio de Janeiro - GB, dia 19 de março de 1979.

Pedido de extensão da punibilidade por prescrição para um ex militar. Processo com autuação na cidade do Rio de Janeiro. O processo se da pelo motivo de motim no sindicato dos metalúrgicos.

Pedido de liberdade condicional de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1969.

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Autuação de Pedido de Livramento Condicional de condenado à pena de cinco anos de reclusão, pelo antigo Código Penal Militar. O livramento é requerido nos termos da lei em vigor. Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, na data de 03/09/1971.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

2º Sargento do Exército condenado por crime de falsificação de assinaturas. O militar entra como requerente em pedido de livramento condicional. O benefício é concedido em 29 de março de 1971.

Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo, pois nem sequer indica em que se funda o excepcional, cujo embasamento se ignora não poderia, merecer admissão.

Em 12 de julho de 1945, no acampamento do DP da FEB, em Staffoli, Itália, soldado desacatou e agrediu com socos um sargento e um tenente que lhe mandavam entrar em forma.

Soldado denunciado por ter subtraído um relógio de pulso e um par de óculos pertencentes aos seus companheiros de alojamento. Em razão disso, foi condenado a 30 (trinta) meses de prisão.

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, o cabo Pedro Marques de Lima, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com fuzil em seu colega o soldado Ladislau Xavier de Andrade, causando-lhe a morte. O Ministério Público vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça contra a decisão do Conselho Especial de Justiça, que negou o pedido de prisão preventiva contra o réu e determinou, em consequência, sua soltura.

Aos 19 de setembro de 1932, quando o 11º Regimento de Infantaria se encontrava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas no povoado de Martim Francisco, Estado de São Paulo, o soldado João Betoni foi acusado de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua unidade, por vários dias consecutivos, até 31 de outubro do mesmo ano. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Dois soldados acusados de, na manhã de 23 de setembro de 1944, em Fibbialla, Lucca, Itália, haverem tentado, mediante violência, conseguir que uma camponesa com eles tivesse conjunção carnal.

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Cobrança de aluguel sobre imóvel sequestrado em Sâo Paulo - SP, dia 16 de maio de 1977.

Concessão de Benefício de Livramento Condicional.

Pedido de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro, em 17/01/1973

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Apuração de invasão domiciliar de militares em casa de civil em Juiz de Fora - MG, dia 26 de janeiro de 1989.

Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

Condenado por assalto a banco e furto de carro, pede livramento condicional.

Roubo em armários de militares é investigado em Belo Horizonte (MG) em 1979

Sargento interpõe recurso contra acórdão do Superior Tribunal Militar prolatado nos autos da Apelação n. 37.726/1970, que o condenou a 08 (oito) anos de reclusão pelo crime de motim, alegando contrariedade da decisão frente aos dispositivos constitucionais vigentes à época. Por decisão monocrática do Ministro-Presidente do STM à época, negou-se prosseguimento ao presente recurso tendo o recorrente entrado com petição de Agravo de Instrumento, autuado em 07/01/1975, sob n. 29/1975.

Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Soldado denunciado por haver ocasionado involuntariamente um tiro de pistola em um civil italiano. A vítima havia chegado à sala onde foi chamada para evitar briga entre o acusado brasileiro e um americano, quando ouviu um tiro que o atingiu no ventre. Em razão disso, o réu foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

Pedido Liberdade Condicional em Brasíia, em Brasilia, em 22 de maio de 1964.

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

Militar condenado por fugir da prisão em que estava detido.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Dois soldados foram denunciados por terem desacatado o oficial militar do dia. Embriagados, agrediram companheiros que repousavam nas barracas do alojamento. Então foi ordenado o pedido de detenção dos envolvidos, mas um deles agrediu o superior com empurrões. Um dos processados foi condenado pela prática do crime; o outro foi absolvido por não ter ficado comprovado o dolo no ato.

Militar interpõe agravo de instrumento para fazer subir recurso extraordinário contra Acórdão do Superior Tribunal Militar, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. Exigindo ressarcimento do dano para a obtenção da reabilitação hostilizada pelo recurso. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

Civil condenado por fugir da prisão em que estava.

Civil condenado por furto em dependências militares

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

Execução de sentença de militar acusado de deserção, tendo faltado ao Quartel de 12/11/1979 a 20/11/1979, em São Paulo.

Militar condenado por furto em dependências militares.

Militares acusados de tentativa de fuga da prisão, onde já cumpriam pena por deserção.

Militar condenado por furto de artefatos militares.

Reforma de sentença de ex-soldado acusado de dar golpe de segurança em pistola, em 20/10/1978, provocando disparo da mesma, resultando em ferimento de soldado, em São Paulo.

Militar acusado de furtar e vender estojos vazios e estopilhas de munição pertencentes ao Grupo que servia.

Militar condenado por furto de armas no dia 18/12/1956 no Rio de Janeiro.

Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento pedindo reexame de prova, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Soldado denunciado por haver sido encontrado embriagado e usando indevidamente insígnia do posto de cabo. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Pedido de Retroavitidade da lei
Pedido de Livramento condicional

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

Revisão Criminal requerida por Nemo Canabarro Lucas, ex- 1º Tenente do Exército, condenado como incurso no art. 20 da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, por filiação à Aliança Nacional Libertadora.

Militar denunciado por haver desviado sua viatura excessivamente, resultando que ela saísse da estrada e tirasse a vida de uma italiana, que ficou presa nas ferragens. Em razão disso, o réu foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

Livro Nº 86 de registros de medalhas do exército