Telegrama do Comandante da FEB congratulando-se com o Conselho Supremo de Justiça Militar pela conclusão vitoriosa da campanha da Força Expedicionária Brasileira:
"= 6/5/45 M 169 PT Tenho prazer congratular me com Vossência e todos os ilustres membros Conselho Justiça Militar FEB pela conclusão vitoriosa nossa campanha neste teatro operações VG e faço empenho realçar magnífico trabalho serviço justiça VG que cooperou brilhante e eficientemente salvaguarda disciplina nossas tropas e defesa prestígio e conceito conquistaram nossos soldados neste continente PT Gen Mascarenhas Moraes =".
Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
UntitledSoldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
UntitledSoldado preso, condenado como incurso no art. 225 do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
UntitledForça Expedicionária Brasileira (FEB). Boletim Reservado do 5º Exército n. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28.
UntitledRelatório do movimento judiciário da 2ª Auditoria da 1ª DIE no ano de 1944. Aponta as falhas e apresenta sugestões, em benefício da administração da Justiça.
Untitled1) Relação de material de copa e cozinha pertencente à carga do CSJM, a ser entregue ao Ten. Cel. Julio de Morais, oficial de ligação da FEB em Nápoles.
2) Relação de documentos reservados do CSJM recebidos no QG da 1ª DIE, no Rio de Janeiro.
3) Relação de 18/12/1944 do material de acampamento, de estacionamento, equipamento e fardamento.
Registro do movimento de carga e descarga, da Secretaria do CSJM junto à FEB, ocorrido durante o período de 1944.
UntitledOriginal do Regimento Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB.
Contém ainda as Instruções para o Funcionamento dos órgãos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 15 de março de 1945, e proposta de alterações a serem feitas ao Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944, formuladas pelo Ten. Cel. Auditor Adalberto Barreto.
Em 4 de agosto de 1945, em Francolise, Itália, soldado apanhou um fuzil e desfechou com a coronha diversas pancadas na cabeça de outro soldado, que estava deitado na cama.
UntitledEm 3 de julho de 1945, no acampamento do 6º RI, em Francolise, Itália, o acusado desacatou e atracou-se em luta corporal com um sargento, causando-lhe lesão.
UntitledEm 15 de junho de 1945, em Canneto Pavese, província de Pavia, na Itália, soldado recusou-se a cumprir ordem de abrir uma fossa para detritos do rancho, sendo recolhido ao xadrez por insubordinação.
UntitledEm 11 de junho de 1945, em Casei Gerola, província de Pavia, Itália, o acusado insultou um capitão. Ao ser levado preso, opôs resistência, entrando em luta com os que o conduziam preso. Desvencilhando-se, sacou a arma e fez vários disparos em direção ao local onde se encontrava o capitão.
UntitledEm 30 de maio de 1945, na localidade de Dossi, província de Piacenza, Itália, o acusado tentava vender peças do seu uniforme a um civil quando foi chamado à atenção por um tenente, e aquele reagiu desacatando o superior.
UntitledSoldado, ao manejar uma metralhadora, fez a arma disparar, indo os projéteis atingir dois italianos, causando-lhes ferimentos.
UntitledO acusado, quando retornava de Roma para Livorno, dirigindo um caminhão, atropelou duas mulheres italianas, que morreram no local.
UntitledSoldado, estando de serviço no posto de guarda aos doentes mentais do "7th Station Hospital", foi acusado de ter se embriagado e dormir profundamente, dando assim oportunidade a um dos doentes fugir da enfermaria.
UntitledInquérito Policial Militar relativo à morte de um soldado da FEB ocasionada por um tiro disparado por uma sentinela do "Rest Camp", que disparou contra um grupo de quatro soldados brasileiros que se aproximavam. O fato aconteceu no dia 30/07/1945 na praia de Mandragone, na Itália.
UntitledExtravio de arma, pistola, e objetos que estavam em poder de um tenente, por ocasião de um acidente verificado no dia 18 de junho de 1945 entre a ambulância em que o mesmo oficial era transportado e um caminhão.
UntitledSoldado acusado de roubar uma bicicleta de um menor italiano, em Tortona, província de Alessandria, na Itália.
UntitledSoldado, ao engatinhar para entrar em sua barraca, causou o disparo de sua carabina, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.
UntitledNo dia 4 de dezembro de 1944, em Castel di Cascio, Itália, sargento desacatou capitão quando este lhe deu ordem para descarregar tonéis de gasolina do caminhão.
UntitledPortarias da 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, junto à FEB, números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 12.
UntitledSegundas vias dos Pareceres da Procuradoria-Geral da Justiça Militar junto ao Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de dezembro de 1944 a dezembro de 1945.
Untitled"Organização e funcionamento dos tribunais militares de campanha - Lei penal militar em tempo de guerra". Livreto publicado pelo Auditor Adalberto Barretto, em 1945.
UntitledOfícios, portarias, telegramas e documentos anexos recebidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, entre os meses de agosto de 1944 e janeiro de 1946.
UntitledSegundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 307 ao 926, remetidos entre maio e dezembro de 1945. Também ofícios recebidos pela mesma Auditoria no citado período.
UntitledOfícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, entre outubro de 1944 e abril de 1945.
Ofício n. 9; 11; 19; 20; 22; 31; 44; 50; 51; 56; 59; 67; 68; 75; 81; 84; 87; 118; 132; 134; 160; 181; 182; 184; 195; 196; 234; 267; e 269.
Segundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 746 ao 972, produzidos entre os meses de agosto de 1945 e janeiro de 1946.
UntitledSegundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 508 ao 745, remetidos nos meses de julho e agosto de 1945.
UntitledSegundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 274 ao 507, remetidos nos meses de maio e junho de 1945.
UntitledSegundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 2 (sic) ao 97, remetidos entre agosto e dezembro de 1944.
UntitledRemete ao Supremo Tribunal Militar, para os fins convenientes, o arquivo da 2ª Auditoria da 1ª DIE constante da relação em anexo, em vista da extinção dessa Auditoria nos termos do Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
UntitledDeclarações sobre o ataque na região do Morro do Castelo (MONTE CASTELO), prestadas pelo Capitão José Barreto de Oliveira logo após a sua chegada, na data de 30 de novembro de 1944, ao Posto de Comando do Regimento Sampaio, em Marano, Itália.
Comunica a Portaria n. 6.562, de 6 de junho de 1944, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar Raul da Rocha Martins para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.
UntitledComunica o Decreto de 28 de abril de 1944 nomeando o General de Brigada FRANCISCO DE PAULA CIDADE para constituir o Conselho Supremo de Justiça junto à Força Expedicionária Brasileira.
UntitledComunica a Portaria n. 6.466, de 16 de maio de 1944, designando o Juiz Auditor ADALBERTO BARRETO e o Promotor ORLANDO RIBEIRO MOUTINHO DA COSTA para constituírem a 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária da Justiça Militar junto à FEB.
UntitledAnexa duas relações contendo o nome das praças presas à disposição da 1ª Aud. da 1ª DIE, junto à FEB, sentenciadas e por sentenciar.
UntitledRelação dos sentenciados pela 1ª Aud. da 1ª DIE, junto à FEB, que regressaram ao Brasil a bordo do navio Pedro I.
UntitledRelação nominal dos réus julgados em grau de apelação pelo Conselho Supremo de Justiça Militar com os resultados de seus respectivos julgamentos.
UntitledEntrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
UntitledEntrega ao Supremo Tribunal Militar os processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar para serem arquivados nesse Tribunal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
Entrega ainda o material permanente da Secretaria do CSJM.
No dossiê encontra-se também o original do Ofício n. 972, de 22/01/1946, da 2ª Auditoria da 1ª DIE.
Segundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 1 ao 273, remetidos entre janeiro e abril de 1945.
UntitledSegunda via do Relatório do Movimento Judiciário da 2ª Auditoria da 1ª DIE no ano de 1944. Aponta as falhas e apresenta sugestões, em benefício da administração da Justiça.
UntitledRelatório dos trabalhos do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, referente ao período de seu funcionamento.
UntitledComunica ao General Diretor de Artilharia de Costa o encerramento dos trabalhos do Conselho Supremo, que funcionou desde dezembro de 1944 em dependências da Escola de Educação Física do Exército, na Fortaleza de São João, e presta elogio ao Comandante dessa fortaleza.
UntitledComunica ao Comandante da Fortaleza de São João que foram encerrados os trabalhos do Conselho Supremo, que funcionou desde dezembro de 1944 na Escola de Educação Física do Exército, nessa Fortaleza.
UntitledResolve que os processos e documentos existentes na 2ª Auditoria da 1ª DIE sejam relacionados e entregues ao Secretário do Supremo Tribunal Militar, onde serão arquivados.
UntitledResolve que os processos e documentos existentes na 1ª Auditoria da 1ª DIE sejam relacionados e entregues ao Secretário do Supremo Tribunal Militar, onde serão arquivados.
UntitledSegunda via do Ofício n. 162-Pres/1946 do Presidente do Conselho Supremo de Justiça Militar, produzido em 24 de janeiro de 1946, dirigido ao General Presidente do Supremo Tribunal Militar para comunicar o encerramento, nessa data, dos trabalhos do CSJM e informar que o Secretário do Conselho fará a entrega ao Secretário do STM dos livros, documentos, processos e material existentes na Secretaria daquele Órgão da Justiça Militar da FEB, de conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei n. 8.443, de 26.12.1945.
UntitledOfício do Dr. Amarilio Lopes Salgado, 1º Promotor Substituto em exercício na 4ª Região Militar, colocando-se à disposição da Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).
Untitled1) Boletins Internos do CSJM, de 15/3/1945 a 31/12/1945, números 1 a 9, com alterações do General Heitor e outros membros do Conselho.
2) Alterações de Oficiais.
Minutas e manuscritos de pareceres do Procurador-Geral e de acórdãos do CSJM junto à FEB para serem batidos à máquina.
UntitledMapa demonstrativo do movimento judiciário da 1ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, no período de 21 de julho de 1944, data de sua instalação, a 31 de dezembro do mesmo ano.
UntitledLivro protocolo destinado ao registro de documentos e processos entrados na 1ª Auditoria da 1ª DIE da FEB.
As informações estão organizadas pelas colunas: Data de Entrada; Número de Ordem; Natureza do Documento; Assunto; e Observações.
Livro Tombo n. 1 de registro de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Os registros estão organizados em colunas entituladas respectivamente: Número do processo; Entrada (Dia/Mês/Ano); Nome do réu; Unidade de Origem; Data da prisão (Dia/Mês/Ano); Crime; e Observações.
Foram registrados 138 processos, sendo o n. 1 datado de 25/10/1944; e o n. 138, de 13/12/1945.
Livro de protocolo com índice nominal dos réus e indiciados da Força Expedicionária Brasileira (FEB) pela Justiça Militar junto à 1ª DIE.
Os réus estão classificados pelo prenome, com a informação de número de processo ou de apelação.
Livro de registro de processos entrados no Conselho Supremo de Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Os registros estão organizados nas folhas do livro por colunas entituladas respectivamente: Tipo de processo; Data de entrada; Apelante; Apelado; Crime; Sentença; Relator; Marcha do processo; Julgamento; e Acórdão.
As folhas estão rubricadas pelo General Boanerges Lopes de Souza, Presidente do CSJM.
Livro de protocolo com índice nominal dos processos de apelação recebidos pelo CSJM junto à FEB.
Os nomes dos réus estão classificados pelo prenome, constando as informações de número do processo, número do maço e ano.
Livro n. 1 para distribuição de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém índice nominal ao final do livro.
UntitledLivro de registro de despachos e sentenças prolatadas na 1ª Auditoria da 1ª DIE da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
UntitledLivro para o registro de denúncias oferecidas e recebidas na 1ª Auditoria da 1ª DIE, da Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Encontram-se registradas e copiadas um total de 81 denúncias, apresentadas pelo Ministério Público.
Livro de registro n. 1 de sentenças e despachos do juízo da 2ª Auditoria da 1ª DIE da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
UntitledLivro de Rol de Condenados da Auditoria da 1ª DIE junto à FEB, do período de 1944 a 1945.
Os nomes dos réus estão ordenados em ordem alfabética pelo prenome.
Ao lado do nome do réu, constam os dados: Região Militar; Ata; e Maço.
Livro de registro da ata de instalação do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB e dos termos de compromisso dos Juízes.
UntitledLivro n. 1 de protocolo de entradas e saídas de documentos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Contém índice no fim do livro, a partir da folha 180.
Livro de Rol de Condenados da 1ª e 2ª Auditoria da 1ª DIE junto à FEB, do período de 1944 a 1945.
O livro apresenta um réu por página, contendo dados de identificação do condenado, do Tribunal que proferiu a sentença, da execução de sentença, guia de sentença, alvará de soltura e alterações da sentença.
Contém índice por prenomes na folha de rosto. Ao todo, constam 70 nomes listados.
Livro de Tombo da Auditoria da 1ª DIE junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).
UntitledTenente apropriou-se de um carro Fiat que se encontrava abandonado numa estrada e reformou-o. Mas, depois, ao tentar vender o veículo, descobriu-se que ele era roubado. O militar foi indiciado por apropriação indébita.
UntitledInquérito Policial Militar instaurado para apurar a autoria do furto de uma máquina fotográfica, um relógio despertador e dinheiro da casa de um civil italiano, que acusou quatro soldados da FEB de haverem cometido o crime.
UntitledInstrução Particular n. 1/1944; Instruções Gerais n. 1, 2, 3, 4 e 5 de 1944; Nota de Serviço n. 1 e s/n de 1944; Ordens de Serviço n. 2, 4 e 7 de 1944; Nota de Serviço n. 8, 9, 14, 17 e 18 de 1944; outros documentos administrativos de 1944 e 1944 do Escalão da 1ª DIE da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Alterações de membros do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) e de oficiais da FEB.
UntitledExecução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.
UntitledCópias, para juntada, de Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB. Contém cópias das Atas das Sessões 57ª, 58ª, 59ª, 63ª, 64ª e 65ª, de 1945.
UntitledCópia das Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém ainda a cópia da ata da sessão de instalação do CSJM, em 23 de maio de 1944.
UntitledTranscrição dos telegramas trocados entre o General Comandante da 1ª DIE e o Presidente do CSJM-FEB sobre a conclusão vitoriosa da campanha da FEB no teatro de operações da Guerra.
Untitled3ª via do balancete de prestação de contas, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, das despesas feitas durante a segunda quinzena do mês de setembro de 1944, com alimentação e material necessário ao funcionamento do rancho para o CSJM em Nápoles.
Untitled3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas do saldo de L. 46.122,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e duas liras), recebido a 1º/10/1944 e empregado no período compreendido entre essa data e 31/10/1944.
Untitled3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas da importância de L. 51.810,00 (cinquenta e um mil oitocentos e dez liras), recebidas para a manutenção desse Conselho.
Untitled3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas da importância de L. 150.000,00 (cento e cinquenta mil liras) recebidas do Presidente do CSJM para atender às despesas com o rancho do citado Conselho, durante os meses de JULHO e AGOSTO de 1944.
UntitledAtas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Inicia-se pela ata da 2ª (segunda) Sessão, de 6 de junho de 1944, e se encerra com a ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão, de 24 de janeiro de 1946. Estão assinadas de próprio punho pelo presidente do CSJM.
Contém o local de origem das apelações julgadas pelo CSJM.
Cópia das atas das Sessões de Julgamento da 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
UntitledCópias de Atas de Sessões da 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB), do período de 4 de novembro de 1944 a 29 de novembro de 1945.
UntitledDossiê contendo cópias de autos de prisão em flagrante de militares da FEB e de certidões emitidas pelo Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM).
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