Apelação n. 185/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937
• Processo.
• 22/07/1937 a 23/08/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 281/1917

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-281-1917
• Processo.
• 21/06/1917 a 04/02/1918

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de...

Conselho de Guerra

Apelação n. 38.293/1970

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970
• Processo.
• 05/10/1970 a 11/12/1971

Parte de Justiça Militar da União

Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de s...

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Apelação n. 38.334/1970

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38334-1970
• Processo.
• 06/07/1970 a 17/07/1973

Parte de Justiça Militar da União

Industriário, na cidade de Santa Rita, Paraíba, foi acusado de liderar uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigindo ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal, localizado na...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.027/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1027/1979
• Processo.
• 05/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca do falecimento de um militar em serviço na cidade de Recife em 05/07/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.060/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
• Processo.
• 18/05/1966 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.191/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1979
• Processo.
• 10/09/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Pernambuco.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.390/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-1390/1980
• Processo.
• 11/12/1978 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de extravio de materiais em Recife - PE, dia 11 d outubro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.514/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1514/1979
• Processo.
• 09/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de um incidente com menor durante exercício de tiro em Recife - PE, dia 09 de agosto de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 109/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-109/1980
• Processo.
• 14/08/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar envolvido em infrações de transito e ferimento de civil.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 112/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980
• Processo.
• 04/06/1979 a 05/031980

Parte de Justiça Militar da União

Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 184/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980
• Processo.
• 17/09/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 209/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984
• Processo.
• 23/01/1973 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Departamento de Ordem Social

Autos findos n. 210/1984

• BR DFSTM 002-001-001-002-210/1984
• Processo.
• 09/01/1979 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de navio patrulha costeiro Penedo que se encostou ao fundo, na entrada do canal de São Roque, durante perseguição movida à embarcação suspeita, em Salvador.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 241/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979
• Processo.
• 18/01/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 246/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-246/1979
• Processo.
• 24/07/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Natal.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 279/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979
• Processo.
• 03/12/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 280/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979
• Processo.
• 16/11/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de e...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 280/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-280/1980
• Processo.
• 08/06/1979 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 282/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
• Processo.
• 14/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 286/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-286/1980
• Processo.
• 04//06/1979 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo sobre furto em casa de militar, em Recife - PE, em 04 de junho de 1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 292/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979
• Processo.
• 22/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 3.777/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-3777/1954
• Processo.
• 23/04/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.791/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-3791/1954
• Processo.
• 04/04/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.793/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-3793/1954
• Processo.
• 27//03/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.798/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-3798/1954
• Processo.
• 06/03/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 401/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-401/1979
• Processo.
• 02/06/1978 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 429/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-429/1980
• Processo.
• 10/08/1979 a 02/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Caicó em 24/10/1978. Absolvição de militar na cidade de Recife em 24/03/1980.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 488/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980
• Processo.
• 06/09/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 489/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980
• Processo.
• 07/07/1967 a 13/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 491/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980
• Processo.
• 25/06/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 493/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980
• Processo.
• 27/11/1979 a 13/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 494/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980
• Processo.
• 28/04/1978 a 13/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 536/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-536/1979
• Processo.
• 26/06/1969 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 592/1978

• BR DFSTM 002-001-001-002-592/1978
• Processo.
• 24/04/1978 a 23/05/1978

Parte de Justiça Militar da União

Investigação sobre colisão com viatura militar em Recife PE em 1978

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 620/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-620/1979
• Processo.
• 16/02/1979 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar envolvido em agressão a outro militar. Recife (PE) 1979

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 621/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-621/1979
• Processo.
• 30/04/1979 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de deserção em Recife - PE, dia 30 de maio de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 629/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-629/1980
• Processo.
• 22/06/1979 a 04/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar disparou sua arma sem ordem do superior

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 641/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-641/1979
• Processo.
• 08/01/1979 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 661/1981

• BR DFSTM 002-001-001-002-661/1981
• Processo.
• 25/06/1979 a 09/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 694/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-694/1980
• Processo.
• 10/07/1979 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de soltura de civil em Recife - PE, no dia 10 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.491/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954
• Processo.
• 23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.495/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954
• Processo.
• 23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.697/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954
• Processo.
• 18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.699/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954
• Processo.
• 18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.700/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954
• Processo.
• 18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.835/1954

• BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954
• Processo.
• 06/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 714/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-714/1979
• Processo.
• 01/09/1978 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 967/1958

• BR DFSTM 002-001-001-002-967/1958
• Processo.
• 30/06/1950 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Investigação de extravio de arma na cidade de Recife em 12/08/1950.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n.110/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980
• Processo.
• 08/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Habeas corpus n. 21.329/1945

• 002-002-001-002-001-21.329/1945
• Processo.
• 19/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus através de telegrama, com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.368/1945

• 002-002-001-002-001-21.368/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.369/1945

• 002-002-001-002-001-21.369/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.035/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.035/1945
• Processo.
• 24/09/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 2.747/1943

• BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943
• Processo.
• 14/04/1943 a 04/10/1943

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o combo...

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Revisão Criminal n. 397/1946

• 003-002-003-003-397/1946
• Processo.
• 04/11/1946 a 24/10/1947

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 415/1947

• 003-002-003-003-415/1947
• Processo.
• 23/04/1947 a 12/08/1947

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Mi...

Superior Tribunal Militar