Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

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Identity area

Reference code

BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936

Title

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Date(s)

  • 01/12/1935 a 10/03/1938 (Creation)

Level of description

Peça

Extent and medium

Dimensão: 4.610 folhas; 18 volumes.
Suporte: papel.

Context area

Name of creator

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Administrative history

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.

Archival history

Inquérito Policial instaurado pela Portaria n. 2.100-A, de 27/11/1935, da Polícia Civil do Distrito Federal (Rio de Janeiro), e Decreto do Presidente da República de 28 do mesmo mês. Autuado no Tribunal de Segurança Nacional em 26 de novembro de 1936.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar.
Os crimes foram enquadrados na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Apelação n. 5.297
Apelação n. 4.492

Notes area

Note

Em 27 de novembro de 1935, parte da guarnição do 3º Regimento de Infantaria e da Escola de Aviação Militar, no Rio de Janeiro, sublevou-se contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.

Note

Inquérito conduzido pelo delegado Eurico Bellens Porto.

Note

Acórdão do TSN de 4 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4369 a 4371) decretou a prisão preventiva das 35 pessoas acusadas como cabeças da insurreição.

Note

Acórdão do TSN de 7 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4376 a 4378) decretou a prisão preventiva dos 121 corréus.

Alternative identifier(s)

Access points

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

Archivist's note

Necessário verificar se o indiciado de nome "Joaquim Silveira" constante neste Inquérito é o mesmo "Joaquim Silveira dos Santos" que consta no Inquérito Policial Militar - Escola de Aviação Militar - 27/11/1935 e na Apelação n. 5.203/1937.

Accession area

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