Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 01/12/1935 a 10/03/1938 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 4.610 folhas; 18 volumes.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.
O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.
Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.
Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.
Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.
Repository
Archival history
Inquérito Policial instaurado pela Portaria n. 2.100-A, de 27/11/1935, da Polícia Civil do Distrito Federal (Rio de Janeiro), e Decreto do Presidente da República de 28 do mesmo mês. Autuado no Tribunal de Segurança Nacional em 26 de novembro de 1936.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar.
Os crimes foram enquadrados na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Apelação n. 5.297
Apelação n. 4.492
Notes area
Note
Em 27 de novembro de 1935, parte da guarnição do 3º Regimento de Infantaria e da Escola de Aviação Militar, no Rio de Janeiro, sublevou-se contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
Note
Inquérito conduzido pelo delegado Eurico Bellens Porto.
Note
Acórdão do TSN de 4 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4369 a 4371) decretou a prisão preventiva das 35 pessoas acusadas como cabeças da insurreição.
Note
Acórdão do TSN de 7 de dezembro de 1936 (vol. 17º, fls. 4376 a 4378) decretou a prisão preventiva dos 121 corréus.
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
- Untitled ()
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
Necessário verificar se o indiciado de nome "Joaquim Silveira" constante neste Inquérito é o mesmo "Joaquim Silveira dos Santos" que consta no Inquérito Policial Militar - Escola de Aviação Militar - 27/11/1935 e na Apelação n. 5.203/1937.