Paraná (PR)

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            26 Descrição arquivística resultados para Paraná (PR)

            Somente resultados diretamente relacionados
            Habeas corpus n. 21.119/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.119/1945 · Processo. · 17/01/1945 a 24/01/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.
            Habeas corpus n. 21.154/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.154/1945 · Processo. · 25/01/1945 a 31/01/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".
            Habeas Corpus n. 21.199/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.199/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 06/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.
            Habeas corpus n. 21.240/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.240/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 11/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.
            Habeas corpus n. 21.328/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.328/1945 · Processo. · 21/03/1945 a 02/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.
            Habeas Corpus n. 22.428/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.428/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 19/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas Corpus n. 22.519/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.519/1945 · Processo.. · 19/12/1945 a 04/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Habeas Corpus n.22.623/1946
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.623/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 03/05/1946
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-1278-1919-185-1916 · Processo. · 25/05/1916 a 1919
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente a Salvador de Aguiar Cataldi, major graduado reformado do Exército, e outros, acusados de prender dois civis e degolá-los, durante a Guerra do Contestado.

             Conselho de Guerra
            Habeas corpus n. 21.338/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.338/1945 · Processo. · 22/03/1945 a 18/04/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.14/1970
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-14/1970 · Processo · 07/05/1970 a 13/05/1971
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando que o mesmo foi condenado sob dúvida do crime pelo qual foi julgado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.68-6/1983
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-68-6/1983 · Processo · 08/04/1983 a 15/12/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares interpõe recurso, após Mandado de Segurança ter sido indeferido pelo respeitável despacho do Presidente do Egrégio Superior Militar, realçando nesse agravo de Instrumento que por ter sido aprovado na prova seletiva teria direito líquido e certo, á nomeação no concurso de Técnico Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.01/1965
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-01/1965 · Processo · 22/07/1965 a 25/02/1966
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.03/1967
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-03/1967 · Processo · 12/10/1967 a 03/07/1969
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, pedir reforma da decisão condenatória do seu processo no qual é acusado de lesão corporal, para que o mesmo seja absolvido. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.08/1969
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-08/1969 · Processo · 05/09/1969 a 11/10/1971
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, solicitando que o mesmo fosse incurso em um artigo diferente do qual imposto pelo Tribunal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, ficando a critério do mesmo a decisão.

             Superior Tribunal Militar
            Agravo de Instrumento n.12/1970
            BR DFSTM 002-002-001-008-001-12/1970 · Processo · 07/01/1970 a 20/04/1972
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida não ter fixado pena-base para se aplicar a definitiva. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

             Superior Tribunal Militar