Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 08/03/1956 a 26/03/1957 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 81 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo autuado sob n. 267, de 08/03/1956, na Auditoria da 8ª Região Militar, Belém-PA. Virou Autos Findos n. 6.418, de 02/10/1956. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 26/03/1957, Maço 801.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Major Aviador Paulo Vitor da Silva, à disposição da 1ª Zona Aérea, foi acusado de crime de deserção por exceder o tempo da missão que lhe estava afeta, como piloto do Avião C-47 n. 2059, e, sem causa justificada, estar ausente do Quartel desde o dia 18 de fevereiro de 1956.
O avião 2059, tendo como tripulantes o referido Major e o 1º Tenente Aviador Carlos Cesar Petit de Araujo, partiu em missão dia 16/02 e deveria regressar no mesmo dia, o que não o fez. Major Paulo Vitor comunicou, dia 18/02, que estava solidário com Major Veloso.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Em 3 de julho de 1956, o Juiz-Auditor, deferindo o requerimento do Promotor Militar e com base no Decreto Legislativo n. 22, determinou o arquivamento dos autos.
Nota
O Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956, concedeu anistia aos militares e civis que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 10 de novembro de 1955 a 1º de março de 1956.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Ponto de acesso nome
- Paulo Victor da Silva (Envolvido(a))
- Juracy Reis Costa * (Juíz(a)-Auditor(a))
- Uaracy Frade Palmeira* (Procurador(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim