Processo. 6418-1956 - Autos Findos n. 6.418/1956

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-001-001-002-6418-1956

Título

Autos Findos n. 6.418/1956

Data(s)

  • 08/03/1956 a 26/03/1957 (Produção)

Nível de descrição

Processo.

Dimensão e suporte

Dimensão: 81 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1934 a 1969)

História administrativa

Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.

História do arquivo

Processo autuado sob n. 267, de 08/03/1956, na Auditoria da 8ª Região Militar, Belém-PA. Virou Autos Findos n. 6.418, de 02/10/1956. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 26/03/1957, Maço 801.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Major Aviador Paulo Vitor da Silva, à disposição da 1ª Zona Aérea, foi acusado de crime de deserção por exceder o tempo da missão que lhe estava afeta, como piloto do Avião C-47 n. 2059, e, sem causa justificada, estar ausente do Quartel desde o dia 18 de fevereiro de 1956.
O avião 2059, tendo como tripulantes o referido Major e o 1º Tenente Aviador Carlos Cesar Petit de Araujo, partiu em missão dia 16/02 e deveria regressar no mesmo dia, o que não o fez. Major Paulo Vitor comunicou, dia 18/02, que estava solidário com Major Veloso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Em 3 de julho de 1956, o Juiz-Auditor, deferindo o requerimento do Promotor Militar e com base no Decreto Legislativo n. 22, determinou o arquivamento dos autos.

Nota

O Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956, concedeu anistia aos militares e civis que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 10 de novembro de 1955 a 1º de março de 1956.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Área de ingresso