Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-002-001-005-002-4206/1966
Título
Recurso Criminal n. 4.206/1966
Data(s)
- 04/08/1966, 03/01/1967 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 87 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
Suporte: Papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
(24/02/1891 a 18/09/1946)
Nome do produtor
(A partir de 18/09/1946)
Entidade custodiadora
Histórico
O processo foi gerado na Auditoria da 5ª Região Militar com o Nº 371/1966. Ao tramitar no Superior Tribunal Militar como Recurso Criminal recebeu o Nº 4.206/1966
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Aos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
- Brasil » Paraná (PR) » Guaíra
- Brasil » Paraná (PR) » Terra Roxa
- Brasil » Paraná (PR) » Curitiba
Pontos de acesso
- Alcides Vieira Carneiro* (Relator(a))
- Roberto de Almeida (Advogado(a))
- Glaidon Pinto Medeiros (Assunto)
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim
Nota do arquivista
04/08/1966, 03/01/1967
Glaidon Pinto Medeiros (filiação não foi citada)
Glaidon Pinto Medeiros (filiação não foi citada)