Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Rio de Janeiro (GB)
4 Descrição arquivística resultados para Rio de Janeiro (GB)
O documento detalha a militância de indivíduos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1972. O Processo descreve a atuação em cargos de liderança, como a Secretaria Estudantil e o Comitê Regional, além da participação em atividades de propaganda (panfletagem e pichação) e redação de materiais políticos.
O conteúdo do Processo registra a defesa da luta armada para a implantação de um regime comunista e menciona a apreensão de "material subversivo" em residência, além de contribuições financeiras ao partido, o conteúdo insere-se no contexto de vigilância e repressão política característico dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) durante o Período Militar.
Sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em 10 de agosto de 1972. O documento registra a absolvição de indivíduos quanto ao crime previsto no artigo 28 do Decreto-Lei nº 898/69, no contexto de acusação referente ao assalto e roubo de valores em espécie (aproximadamente cinco mil cruzeiros) ocorrido em 22 de maio de 1970 na Casa de Câmbio Adam, na Avenida Atlântica. Constam informações sobre a defesa técnica realizada por advogados responsáveis pelo acompanhamento do processo junto à Justiça Militar, sob a égide da legislação de segurança nacional vigente no período.
Superior Tribunal MilitarProcesso que trata do sequestro do embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben, ocorrido no contexto do regime militar, envolvendo a atuação de organizações de oposição armada, com destaque para a Vanguarda Popular Revolucionária e outros grupos subversivos. Contém informes, relatórios de inteligência, comunicações oficiais, depoimentos e documentos relativos às negociações para libertação do diplomata, incluindo a exigência de soltura de presos políticos, bem como registros das ações das autoridades militares e policiais para localização dos envolvidos e apuração dos fatos.
Superior Tribunal Militar