Rio de Janeiro (Estado)

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        Rio de Janeiro (Estado)

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          Autos Findos n. 546/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968 · File · 10/04/1956 a 01/07/1968
          Part of Justiça Militar da União

          O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

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          Apelação n. 35.125/1965
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965 · File · 07/12/1965 a 20/06/1966
          Part of Justiça Militar da União

          Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e resolveram manifestar solidariedade aos amotinados.
          Foram denunciados ainda de terem reunido na sede de sua Associação de classe, a ASSM, após aquela primeira manifestação, reiterando a prática do delito de amotinação.
          Enquadraram-se na prática do crime previsto no art. 130, parágrafo único, e/ou art. 134 do CPM.
          Pela sentença do Conselho Permanente de Justiça, foram os acusados absolvidos "por absoluta falta de elementos caracterizantes de crime militar".
          Em grau de apelação, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença recorrida.

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          Autos findos n. 1.458/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
          Part of Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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