Rio de Janeiro (Estado)

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          Recurso Criminal n. 2.030/1938
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-2030/1938 · Processo.
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 11 de janeiro de 1938, foram denunciados: o primeiro tenente Silvino Machado de Oliveira; o tenente Agripino Ferreira Maia; o sargento ajudante Eurico de Carvalho Borges; o sargento José Pires da Luz; o sargento Eugenio Delfino Pires; o cabo João Frutuoso de Oliveira; o cabo Vitorino Bruno Soares; o sargento intendente Abílio Ferreira Lima; o 1º sargento Benedito Alves Barra e o 3º sargento Agremú Antônio Ribeiro, pelo então 3º sargento Otacilio Cordeiro de Melo, por fazerem parte de reuniões clandestinas numa casa onde reside a viúva Dolores Gonzalez Lindares Paulino, para o fim de mudar por meios violentos a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
          Para apurar os fatos foi instaurado inquérito, porém, nada foi apurado, chegando-se a conclusão que não passava de uma denuncia sem fundamentos.
          Foi criado recurso criminal contra Otacilio Cordeiro de Melo por falso testemunho e denuncia falsa.

          Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 3.398/1951
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-3398/1951 · Processo. · 19/09/1951,08/11/1951
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico "Rio Branco" conduzindo uma bolsa.
          O operario Walter Newton, foi preso por furto enquadrado no Art. 198 do CPM.
          O Conselho de Justiça decidiu reconhecer a inexistência de crime.