Rio de Janeiro (Estado)

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        Rio de Janeiro (Estado)

        • UF RJ

        • UF RJ

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        Rio de Janeiro (Estado)

          11 Archival description results for Rio de Janeiro (Estado)

          8 results directly related Exclude narrower terms
          Habeas corpus n. 21.289/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.289/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

          Untitled
          Habeas corpus n. 21.287/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.287/1945 · File · 06/03/1945 a 06/04/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

          Untitled
          Habeas corpus n. 21.283/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

          Untitled
          Habeas Corpus n. 22.359/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.359/1945 · 11/12/1945 a 12/12/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

          Untitled
          Habeas corpus n. 22.357/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · File · 20/11/1945 a 28/11/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

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          Habeas corpus n. 22.354/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · File · 14/11/1945 a 26/12/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

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          Habeas corpus n. 22.352/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945 · File · 11/12/1945 a 12/12/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

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          Habeas corpus n. 22.351/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945 · File · 20/11/1945 a 23/11/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

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          Habeas corpus n. 22.350/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945 · File · 14/11/1945 a 04/12/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

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