O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.
UntitledRio de Janeiro (Capital)
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BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975
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17/12/1968 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-003-003-438/1957
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08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-003-003-439/1957
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08/07/1954 a 04/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-003-003-437/1957
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08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-003-003-299/1958
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28/03/1955 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.
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BR DFSTM 002-001-003-003-422/1957
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30/11/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.
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