Subject

• All
• Crime Militar, 95 results 95
• Direito Penal Militar, 95 results 95
• Arquivamento de processos, 95 results 95
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 79 results 79
• Deserção, 72 results 72
• Crime contra a pessoa (DPM), 16 results 16
• Lesão corporal (DPM), 7 results 7
• Crime em serviço, 7 results 7
• Crime contra a honra (DPM), 5 results 5
• Difamação (DPM), 4 results 4