- BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976
- Processo.
- 10/07/1975 a 15/03/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
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- Direito Penal Militar, 8 resultados
- Recusa de obediência, 8 resultados
- Insubordinação, 7 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados
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- Código Penal Militar, 5 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados