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              1 Descrição arquivística resultados para Salvador

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Recurso Criminal n. 4.743/1972
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-4743/1972 · Processo · 08/05/1972 a 21/06/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              É recorrida a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra a recorrente.
              Acordam em Tribunal, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva decretada contra a acusada, para nessa situação responder aos demais termos do processo.

              Superior Tribunal Militar