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              Recurso Criminal n. 3.406/1951
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · Processo. · 26/11/1951,27/03/1952
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
              O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
              O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.