- BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978
- File
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- All
- Art. 23 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Aplicação da lei penal militar, 1 results
- Crime Militar, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Crime em serviço, 1 results
- Ato libidinoso, 1 results
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Art. 235 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Abandono de posto (crime em serviço), 1 results