- BR DFSTM 002-001-001-002-26/1964
- File
- 15/10/1962 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- All
- Código Penal Militar (1944), 19 results
- Absolvição, 19 results
- Código Penal Militar, 19 results
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 14 results
- Insubmissão, 14 results
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 3 results
- Homicídio culposo (DPM), 3 results
- Homicídio, 3 results
- Plano Geral de Convocação, 2 results
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 1 results