- BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979
- Processo.
- 30/05/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- Todos
- Absolvição, 60 resultados
- Insubmissão, 60 resultados
- Plano Geral de Convocação, 16 resultados
- Código Penal Militar, 16 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 15 resultados
- Código Penal Militar (1944), 15 resultados
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados