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Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157 0
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333 0
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9 1
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
  • Benefício de Serviço Externo de Utilidade Pública
1
Código Penal Militar de 1891 (6) 0
Movimento Sindical 2
Posse de material ilícito 1
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 1
Promoção Militar Post Mortem 1
Decreto-Lei n. 52.737, de 23 de outubro de 1963
  • Promoção Militar Post Mortem
 1
Favorecimento 3
Revelia 4
Roubo 24
Suspensão de direitos políticos 8
Revisão de pena 1
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 5 0
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943 (2) 0
Reincidência específica 0
Latrocínio

Use para: Crime hediondo, Roubo

4
Cobrança indevida 1
Homicídio qualificado 0
Asilo Inválidos da Pátria 0
Invasão de estabelecimento militar 2
Estupro 13
Subtração de coisa alheia 56
Desacato a militar (1)

Use para: Desacato

4
Militar 0
Invasão 0
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 0
Extravio de material 13
Acidente de trânsito 76
Devolução de objetos 4
Dirigir veículo automotor sem habilitação 0
Subtração de documento 1
Coisa de pequeno valor 0
Princípio da insignificância (1)

Use para: Princípio da bagatela

0
Furto famélico 0
Sequestro de bens 2
Receptação culposa 4
Morte 5
Acidente de trabalho 19
Agravo de pena 1
Furto

Use para: Crimes contra o patrimônio

141
Concurso formal 0
Concurso material formal (1)

Use para: Concurso de crimes

0
Acidente 5
Furto qualificado 7
Incêndio 3
Apropriação indébita 42
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13 0
OK Indulto (6) 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37 2
Tentativa de fuga 2
Uniforme 0
Partido Democrático Brasileiro 1
Liberdade Condicional 7
Estelionato

Use para: Crime contra o patrimônio

11
Falsificação de documento

Use para: Falsidade

23
Imprensa 2
Tribuna de Minas 1
Crime político 6
Partido Comunista Brasileiro 29
Difamação 0
Ofensa à honra (1)

Use para: Crime contra a honra

1
Envolvido não identificado 17
Destruição do bem público 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121 0
Código Penal Brasileiro (13) 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 146 0
Óbito 28
Falecimento 4
Detração penal 0
Atipicidade Penal 0
Atenuante de pena 2
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17 (1) 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22 (3) 1
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984 (8) 0
Regulamento Disciplinar do Exército (9) 1
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134 2
Colisão de veículos 19
Acidente de veículos 76
Inquérito Policial Militar 82
Concurso Público 0
Fraude 0
Disparo de arma 11
Extorsão 1
Violação de domicílio 3
Atentado violento ao pudor 5
Perda de material bélico 3
Afogamento 9
Concussão 1
Prescrição de pena 2
Extravio de documentos 2
Surdez 0
Prisão em flagrante (1) 10
Peculato

Use para: CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

21
Decreto n. 75.076, de 11 de dezembro de 1974 0
Militância política 1
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 37 1
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