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              Habeas corpus n. 21.066/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.066/1945 · Processo. · 03/01/1945 a 24/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia passado a insubmisso.
              Autos findos n. 1.150/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979 · Processo. · 13/06/1977 a 12/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Habeas corpus n. 21.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.
              Habeas corpus n. 21.192/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.
              Habeas corpus n. 21.088/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.088/1945 · Processo. · 08/01/1945 a 17/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO RESPECTIVO PROCESSO CONFORMIDADE LEI PT SOLDADO 570 MILTON DE SOUZA"
              Habeas corpus n. 21.188/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CENTO E TRINTA E OITO VG CONVOCADO EM PRIMEIRA CHAMADA VG ...AFIM ISENTA-LO PROCESSO INSUBMISSAO VG RESSALVADA INCORPORAÇÃO VG POR NÃO HAVER REEBIDO NOTIFICAÇÃO SORTEIO VG ACORDO INFORMAÇÃO PRESTADA..."
              Autos findos n. 702/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-702/1979 · Processo. · 12/07/1975 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Reconhecido politico e e civil acusados de conspirar contra a ordem politica da década de 60. Rio de Janeiro (RJ) 1965

               2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
              Autos findos n. 26/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979 · Processo. · 20/03/1975 a 07/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 269/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992 · Processo. · 30/01/1975 a 21/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepetente, como exigia a Lei de Imprensa (art. 11).

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Habeas Corpus n. 31.892/1979
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-31892/1979 · Processo. · 15/10/1979,10/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua residência uma metralhadora cal. 9 mm, de uso privativo das Forças Armandas, tipificando possível prática de delito previsto no art. 43 da Lei N. 6.620/78.
              O Ministro Almirante de Esquadra Julio de Sá Bierrenbach solicitou, por falta de competência da Justiça Militar, que os pacientes fossem postos imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.
              Autos Findos n. 276/1962
              BR DFSTM 002-001-001-002-276/1962 · Processo. · 26/01/1960 a 27/03/1962
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 13 de dezembro de 1959, no Rio de Janeiro, o Tenente Coronel Aviador João Paulo Moreira Burnier deixou de se apresentar à Diretoria-Geral de Pessoal de Aeronáutica, tendo ultrapassado o prazo que lhe foi concedido no edital publicado no Boletim n. 227, de 07/12/1959, no "Diário de Notícias" e no "Diário Carioca" em 05/02/1959, completando assim os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Apelação n. 562/1917
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-562-1917 · Processo. · 09/02/1917 a 09/02/1928
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente a Luiz Antônio Ferreira Souto, 2º tenente do 9º Regimento de Cavalaria, acusado de crime de deserção e extravio de dinheiro da Fazenda Nacional.

               Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 202/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-202/1984 · Processo. · 16/02/1972 a 21/03/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

               Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Autos findos n. 144/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-144/1980 · Processo. · 04/12/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União
              Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
              Autos findos n. 1.319/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-1319/1983 · Processo. · 18/10/1983 a 02/01/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que juntamente com quatro amigos adentraram área de instrução da AD/4 apanharam projéteis no stand de tiro, levaram tais projéteis para proximidade de suas respectivas residências. O artefato caiu no chão, ocasionando explosão, provocando falecimento de um dos indivíduos e ferimentos leves em outras dez pessoas.

               Ministério do Exército*
              Correição Parcial n. 1.241-1/1981
              BR DFSTM 002-002-001-013-001-12411/1981 · Processo. · 26/08/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

               3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*