BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.432/1945
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Parte de Justiça Militar da União
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.431/1945
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27/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.430/1945
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29/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.429/1945
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11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.428/1945
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20/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.427/1945
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22/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.426/1945
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22/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.425/1945
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22/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.424/1945
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05/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.423/1945
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22/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.422/1945
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22/11/1945 a 09/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.421/1945
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22/11/1945 a 09/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.420/1945
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22/11/1945 a 24/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.419/1945
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26/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.418/1945
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Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.417/1945
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26/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.416/1945
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26/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.415/1945
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08/01/1945 a 23/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.414/1945
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26/11/1945 a 25/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.413/1945
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29/11/1945 a 23/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.412/1945
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29/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.410/1945
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29/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.409/1945
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21/11/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.408/1945
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11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.407/1945
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22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.406/1945
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23/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.405/1945
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21/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.404/1945
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29/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.403/1945
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21/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.402/1945
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21/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.401/1945
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18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.400/1945
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21/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.399/1945
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14/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.398/1945
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26/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.397/1945
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Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.396/1945
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29/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.395/1945
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23/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.394/1945
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18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.393/1945
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21/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.392/1945
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14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.391/1945
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09/11/01945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.390/1945
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22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.389/1945
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22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.388/1945
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22/11/1945 a 04/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.387/1945
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11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.386/1945
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22/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.385/1945
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22/11/1945 a 10/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.384/1945
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22/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.383/1945
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22/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.382/1945
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12/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.381/1945
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12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.380/1945
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11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.379/1945
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14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.378/1945
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14/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.377/1945
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14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.376/1945
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14/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.375/1945
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14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.374/1945
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20/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.373/1945
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11/12/1945 a 07/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.372/1945
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16/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.371/1945
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20/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.370/1945
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12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.369/1945
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Processo..
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.368/1945
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Processo..
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20/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.367/1945
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12/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.366/1945
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12/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.365/1945
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12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.364/1945
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12/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.363/1945
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12/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.362/1945
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Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.361/1945
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12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.360/1945
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12/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.348/1945
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14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.347/1945
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14/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.346/1945
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13/11/1945 a 10/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.345/1945
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18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.344/1945
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14/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.343/1945
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14/11/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-33.342/1945
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14/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.341/1945
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Processo.
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14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.340/1945
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Processo.
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14/11/1945 a 04/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.339/1945
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Processo.
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19/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.338/1945
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Processo.
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19/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.337/1945
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Processo.
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12/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.336/1945
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Processo.
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15/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.335/1945
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Processo.
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05/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.334/1945
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Processo.
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12/11/1945 a 04/12/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.333/1945
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Processo.
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24/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.332/1945
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Processo.
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12/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.331/1945
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Processo.
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29/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.330/1945
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Processo.
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28/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.329/1945
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Processo.
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29/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.328/1945
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Processo.
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29/10/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.327/1945
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Processo.
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26/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.326/1945
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Processo.
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26/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.325/1945
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Processo.
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26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.324/1945
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Processo.
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26/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.323/1945
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Processo.
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26/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.322/1945
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Processo.
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28/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.321/1945
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Processo.
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08/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar