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              Revisão Criminal n. 613/1952
              BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952 · Processo. · 18/06/1952 a 01/12/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por William Marcus Baarn, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional.Foi preso preventivamente assim que aportou no Brasil, tendo sido acusado de espionagem. Além disso, portava um rádio clandestino.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.094/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.094/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.093/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.093/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 16/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.090/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.090/1945 · Processo. · 29/09/1945 a 05/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.091/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.091/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 28/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.086/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.086/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.085/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.085/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 31/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.084/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.084/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 17/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.083/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.083/1945 · Processo. · 06/11/1945 a 06/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.082/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.082/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 17/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 504/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-504/1969 · Processo. · 20/05/1969 a 18/08/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 280/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979 · Processo. · 16/11/1979 a 21/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Habeas corpus n. 22.081/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.081/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.080/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.080/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.079/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.079/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.078/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.078/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.077/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.077/1945 · Processo. · 02/10/1945 a 31/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.076/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.076/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 17/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 870/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-870/1980 · Processo. · 03/09/1979 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Reforma de sentença de ex-soldado acusado de dar golpe de segurança em pistola, em 20/10/1978, provocando disparo da mesma, resultando em ferimento de soldado, em São Paulo.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 695/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · Processo. · 15/08/1972 a 01/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 65/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-65/1980 · Processo. · 14/12/1977 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 64/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-64/1980 · Processo. · 14/12/1977 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 28/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-2/1979 · Processo. · 01/12/1976 a 07/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 180/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · Processo. · 10/02/1978 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

               2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
              Autos findos n. 157/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · Processo. · 07/12/1979 a 15/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 943/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-943/1975 · Processo. · 17/12/1973 a 27/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 942/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-942/1975 · Processo. · 18/12/1968 a 27/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 899/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

               Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 650/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-650/1968 · Processo. · 13/02/1962 a 13/08/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

               2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
              Autos findos n. 579/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 54/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 493/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Habeas corpus n. 22.075/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.075/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.074/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.074/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 21/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.072/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.072/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.071/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.071/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.070/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.070/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 04/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.069/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.069/1945 · Processo. · 03/10/1945 a 16/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.068/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.068/1945 · Processo. · 03/10/1945 a 17/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.067/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.067/1945 · Processo. · 02/10/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 32.003-2/1981
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-32003-2/1981 · Processo. · 24/02/1981 a 20/05/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Habeas corpus n. 21.182/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.182/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 02/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.
              Autos findos n. 437/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · Processo. · 30/09/1982 a 13/03/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.382/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · Processo. · 30/01/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

               Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Habeas corpus n. 21.976/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.976/1945 · Processo. · 13/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
              Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0