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              Consultas
              Série
              Parte de Justiça Militar - Império

              Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.

              Apelação n. 15.271/1947
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947 · Processo. · 16/02/1947 a 12/06/1947
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
              Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Apelação n. 1.445/1928
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · Processo. · 20/04/1928 a 25/05/1928
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 492/1948
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 01/07/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

              Revisão Criminal n. 493/1948
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

              Revisão Criminal n. 502/1948
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 22/02/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

              Revisão Criminal n. 536/1949
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · Processo. · 09/05/1949 a 27/07/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

              Apelação n. 42.426/1979
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-42.426/1979 · Processo. · 07/08/1979 a 28/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

              Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
              Revisão Criminal n. 126/1941
              BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941 · Processo. · 16/06/1941 a 17/12/1941
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
              Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 5.323/1938
              BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 · Processo. · 21/03/1938 a 18/07/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
              Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas Corpus n. 8.417/1937
              BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
              Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 28.181/1942
              BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · Processo. · 02/02/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas Corpus n. 7.945/1936
              BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.

              Revisão Criminal n. 132/1941
              BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 · Processo. · 31/10/1941 a 27/04/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 154/1942
              BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · Processo. · 10/07/1942 a 21/10/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 172/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 · Processo. · 13/01/1943 a 19/05/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser restabelecida a sentença de 1ª instância, que o condenou no grau submédio, fazendo, assim, preponderar a atenuante sobre a agravante.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 180/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943 · Processo. · 18/05/1943 a 28/06/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por José Gay Cunha, condenado a 8 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 185/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943 · Processo. · 09/07/1943 a 31/08/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 195/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943 · Processo. · 08/09/1943 a 12/03/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 226/1944
              BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 · Processo. · 02/05/1944 a 29/08/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 253/1944
              BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · Processo. · 03/10/1944 a 18/12/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 479/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 498/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 619/1952
              BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

              Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 800/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · Processo. · 03/07/1980 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 816/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-816/1979 · Processo. · 09/12/1969 a 02/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 107/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 433/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

              3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
              Autos findos n. 1.003/1943
              BR DFSTM 002-001-002-001-1003/1943 · Processo. · 18/11/1941 a 26/12/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado desertor.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 952/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979 · Processo. · 26/07/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

              2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
              Autos findos n. 993/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 217/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · Processo. · 30/07/1979 a 15/02/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 49/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-49/1977 · Processo. · 23/10/1976 a 07/02/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 904/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-904/1975 · Processo. · 01/12/1969 a 25/09/75
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de liberdade condicional de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1969.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 711/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · Processo. · 03/04/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 655/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-655/1968 · Processo. · 14/07/1952 a 13/08/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de Livramento Condicional de militar.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 652/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-652/1968 · Processo. · 25/04/1960 a 13/08/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de indulto de civil condenado a um ano e dois meses de reclusão.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 654/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-654/1968 · Processo. · 01/08/1952 a 13/08/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de Livramento Condicional de civil.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 656/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-656/1968 · Processo. · 25/02/1954 a 13/08/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de Livramento Condicional de civil.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 835/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-835/1975 · Processo. · 06/04/1961 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 603/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-603/1979 · Processo. · 30/01/1976 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de prisão preventiva de civil de 30/01/1976, no Rio de Janeiro

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 848/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-848/1980 · Processo. · 31/07/1979 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assaltar Agência bancária do Banco União dos Bancos Brasileiros e tomar revólver de guarda do banco, no Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 980/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-980/1980 · Processo. · 25/10/1978 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.171/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · Processo. · 06/08/1979 a 12/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 7.719/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-7719/1980 · Processo. · 09/01/1978 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.438/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · Processo. · 23/08/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 803/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-803/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 13/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 806/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-806/1980 · Processo. · 18/10/1978 a 13/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 843/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-843/1980 · Processo. · 27/06/1979 a 13/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 823/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-823/1975 · Processo. · 07/04/1970 a 15/10/75
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento de condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 1970.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 833/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · Processo. · 08/08/1969 a 05/10/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
              Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 860/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-860/1975 · Processo. · 30/04/1970 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de Retroavitidade da lei
              Pedido de Livramento condicional

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 838/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-838/1975 · Processo. · 07/01/1971 a 19/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1971.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 407/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-407/1969 · Processo. · 10/11/1965 a 18/08/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex-soldado acusado de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 409/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-409/1969 · Processo. · 02/12/1966 a 18/08/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex-soldados acusados de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 499/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-499/1969 · Processo. · 15/05/1950 a 18/08/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 489/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · Processo. · 08/09/1965 a 18/08/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 667/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-667/1969 · Processo. · 05/05/1966 a 09/01/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 542/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-542/1969 · Processo. · 07/11/1966 a 01/09/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de comparecer à Clínica Psiquiátrica do Hospital Central da Marinha com intenção de matar médico. Quando a escolta da 1ª D. N. foi chamada para desarmá-lo, o envolvido empreendeu fuga, atirando e matando transeunte, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 668/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-668/1969 · Processo. · 20/10/1966 a 09/01/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 671/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-671/1969 · Processo. · 15/01/1968 a 09/01/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civil tendo este cumprido mais de 1/3 de sua pena, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
              Autos findos n. 748/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-748/1969 · Processo. · 12/08/1966 a 09/01/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militares acusados de se apropriarem de importâncias em dinheiro existentes na repartição em que serviam e destinadas a auxilio educacional aos filhos de serventuários da Marinha de Guerra, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.074/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-1074/1988 · Processo. · 21/03/1988 a 12/09/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

              Ministério do Exército*
              Autos findos n. 811/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-811/1958 · Processo. · 14/10/1955 a 24/03/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 1955.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 984/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-984/1958 · Processo. · 25/06/1957 a 30/09/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 22/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-22/1980 · Processo. · 20/09/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 409/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-409/1977 · Processo. · 12/01/1976 a 16/05/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de pedido de livramento condicional de civil, em 12/01/1975, em cidade do Rio de Janeiro

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 905/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-905/1975 · Processo. · 22/05/1972 a 22/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de extensão da punibilidade por prescrição para um ex militar. Processo com autuação na cidade do Rio de Janeiro. O processo se da pelo motivo de motim no sindicato dos metalúrgicos.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 823/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-823/1979 · Processo. · 02/02/1957 a 27/04/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de civil para benefícios do montepio militar em favor de sua genitora, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.209/1978
              BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1978 · Processo. · 17/05/1956 a 27/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de civil para habilitar filhos menores para recebimento de pensão de meio-soldo e montepio, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.210/1978
              BR DFSTM 002-001-001-002-1210/1978 · Processo. · 28/08/1957 a 27/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimeto de civil para habilitar-se para recebimento de pensão, deixada pelo marido militar, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.212/1978
              BR DFSTM 002-001-001-002-1212/1978 · Processo. · 07/12/1955 a 27/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão militar, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.211/1978
              BR DFSTM 002-001-001-002-1211/1978 · Processo. · 09/03/1956 a 27/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de civis para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo, em Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 923/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-923/1975 · Processo. · 29/07/1970 a 27/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de civil na Cidade do Rio de Janeiro em 27/07/1970

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.412/1944
              BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1944 · Processo. · 03/04/1984 a 26/04/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Requisição feita pela 1ªAuditoria da Aeronáutica da 1ª CJM ao Arquivo do STM para localização e recuperação do Inquérito Policial Militar que apura a morte de militar.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 377/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-377/1967 · Processo. · 15/01/1965 a 20/02/1967
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 477/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-477/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 28/02/1967
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação contra a pena de 14 meses de prisão para militar, alegando que o acusado merece absolvição por não ter agido dolosamente ao furtar dinheiro de 2º Tenente, em 28/08/1965, no Rio de Janeiro. o Ministério Público mantém a pena.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 139/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-139/1951 · Processo. · 03/11/1934 a 06/08/1951
              Parte de Justiça Militar da União

              Embargos infringentes contra sentença de reclusão de 25 anos de prisão com trabalho e um ano de reclusão para soldado. A apelação é negada. Após cumprir mais da metade da pena total de 26 anos, o envolvido solicita indulto, sendo atendido pelo então Presidente da República, Eurico Dutra, em 16/06/1950 no Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-1/1951 · Processo. · 06/11/1945 a 16/08/1951
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de homícidio no H.C.R. move apelação da sentença apresentando o caso como legítima defesa. A apelação é indeferida sendo solicitada a execução de sentença, no Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 700/1952
              BR DFSTM 002-001-001-002-700/1952 · Processo. · 23/12/1948 a 30/10/1952
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex-soldado acusado de furtar revólver de militar na Base Aérea de Santa Cruz, armamento este que pertencia a Fazenda Nacional, em 10/11/1948, no Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 916/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-916/1949 · Processo. · 27/02/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.391/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949 · Processo. · 03/11/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 918/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-918/1949 · Processo. · 27/02/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.510/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1510/1950 · Processo. · 05/10/1948 a 23/08/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de militar acusado de abandono de posto, desrespeito de mulher em via pública, que foi defendida por um civil, que foi agredido pelo militar, no Rio de Janeiro

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.511/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1511/1950 · Processo. · 05/10/1948 a 23/08/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de deserção em julho de 1945, no Rio de Janeiro. A pena foi reduzida de 15 para 12 meses de prisão.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.519/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1519/1950 · Processo. · 04/10/1948 a 23/08/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de furtos de peças de automóvel e outros objetos, vende-os a terceiros, no Rio de Janeiro

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 471/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · Processo. · 15/01/1968 a 14/06/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 470/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-470/1968 · Processo. · 15/12/1960 a 14/06/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 2.635/1948
              BR DFSTM 002-001-001-002-2635/1948 · Processo. · 23/06/1952 a 27/10/1959
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 734/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-734/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional de pena ex-soldado condenado por produzir disparo de garrucha, em 18/11/1978, provacando ferimentos em colega soldado.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.520/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1520/1950 · Processo. · 04/10/1948 a 23/08/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 2.261/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-2261/1950 · Processo. · 11/02/1946 a 28/12/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de após discussão com soldado, ter atirado contra o mesmo, levando-o a óbito. Disparou acidentalmente em outro praça, provocando também a morte do mesmo em 08/10/1944, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 2.106/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-2106/1949 · Processo. · 09/01/1948 a 25/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de quando dirigia caminhão da Escola Veterinária do Exército com praças, chocar-se violentamente com caminhão civil, provocando a morte de nove praças e ferimentos em outros indivíduos, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 2.896/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-2896/1950 · Processo. · 05/11/1948 a 23/08/1950
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado penetrar em avião da Marinha de Guerra dos Estados Unidos e em um hangar reservado para o pessoal da mesma corporação, subtrair objetos, que foram posteriormente apreendidos, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 2.091/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-2091/1949 · Processo. · 06/09/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 2.104/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-2104/1949 · Processo. · 03/02/1948 a 15/12/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)