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              Apelação n. 19/1933

              Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

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              Ação Penal n. 3.270/1933

              Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, ambos servindo no Contingente de Administração do Destacamento Nery da Fonseca, quando, aos 30 de novembro de 1932, o Sargento, que se encontrava dormindo, em trajes menores, no recinto do Serviço de Intendência, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, recebeu uma ordem do Tenente para se uniformizar e ir entregar uns documentos. Diante da desobediência do primeiro, teve início uma discussão. Encontrando-se os dois fora do local onde se iniciou a discussão, envolveram-se em uma briga, agredindo fisicamente um ao outro e saindo feridos. Ambos foram denunciados por crime de lesão corporal.

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              Revisão n. 3/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb · File · 17/10/1945 a 22/10/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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              BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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              Apelação n. 101/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · File · 27/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

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              Apelação n. 88/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb · File · 11/07/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Dois soldados foram denunciados por terem desacatado o oficial militar do dia. Embriagados, agrediram companheiros que repousavam nas barracas do alojamento. Então foi ordenado o pedido de detenção dos envolvidos, mas um deles agrediu o superior com empurrões. Um dos processados foi condenado pela prática do crime; o outro foi absolvido por não ter ficado comprovado o dolo no ato.

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              Apelação n. 84/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-84-1945-feb · File · 01/07/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por haver desobedecido e agredido seu sargento na presença do comandante da Companhia. O acusado se recusava a tomar um comprimido de atebrina antes da refeição. Em razão do crime, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

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              Apelação n. 65/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-65-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

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              Apelação n. 61/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de ameaçar com uma metralhadora o sargento porque este havia chamado sua atenção e o mandado se recolher a sua barraca, no 1º Batalhão do 6º Regimento de Infantaria. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 53/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-53-1945-feb · File · 20/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, estando embriagado em serviço e pronunciando em altas vozes palavras de baixo calão após o toque de silêncio, foi chamado à atenção pelo seu comandante; e aquele respondeu desatenciosamente e atacando seu superior com socos. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

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              Apelação n. 23/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 5/1944/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb · File · 26/11/1944 a 19/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

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              Autos findos n. 459/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-459/1973 · File · 07/10/1970 a 14/05/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

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              Autos findos n. 974/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-974/1980 · File · 20/10/1977 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

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              Autos findos n. 96/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-96/1947 · File · 19/06/1946 a 10/04/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.

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              Autos findos n. 91/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-91/1974 · File · 18/12/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de funcionário do Hospítal Geral de Belém condenado a quatro meses de reclusão por tentativa de agressão a Sargento de Dia.

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              Autos findos n. 1.469/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · File · 12/09/1949 a 16/08/1951
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

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              Autos findos n. 1.084/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-1084/1958 · File · 20/03/1943 a 06/11/1958
              Part of Justiça Militar da União

              Carta de guia de sentença de soldado do 27º Batalhão de Caçadores condenado por agressão a superior.

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              Apelação n. 14.707/1946
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946 · File · 26/09/1945 a 13/11/1946
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.

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              Autos findos n. 673/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · File · 10/04/1968 a 09/01/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 869/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · File · 26/10/1970 a 27/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

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              Autos findos n. 914/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · File · 14/05/1962 a 06/09/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

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              Autos findos n. 443/1957
              BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

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              Autos findos n. 1.885/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-1885/1951 · File · 22/04/1950 a 04/01/1951
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

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              Autos findos n. 480/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · File · 14/03/1966 a 29/03/1967
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

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              Autos findos n. 413/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · File · 17/01/1989 a 10/04/1989
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

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              Apelação n. 11.551/1944
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · File · 24/04/1944 a 21/08/1944
              Part of Justiça Militar da União

              Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

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