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              Apelação n. 40.640/1977
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-40640/1977 · File · 06/07/1977 a 28/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O documento detalha a militância de indivíduos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1972. O Processo descreve a atuação em cargos de liderança, como a Secretaria Estudantil e o Comitê Regional, além da participação em atividades de propaganda (panfletagem e pichação) e redação de materiais políticos.
              O conteúdo do Processo registra a defesa da luta armada para a implantação de um regime comunista e menciona a apreensão de "material subversivo" em residência, além de contribuições financeiras ao partido, o conteúdo insere-se no contexto de vigilância e repressão política característico dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) durante o Período Militar.

              Apelação n. 39.769/1973
              BR DFSTM 39769/1973 · File · 27/03/1973 a 29-09-1974

              Civis acusados de terrorismo, assaltos, subversão, atentado a ordem e a estrutura política, integrar grupos armados. O processo apresenta apelações diversas, tanto por parte da defesa dos acusados como por parte da Procuradoria Militar. Os ministros julgam cada indivíduo de acordo com o grau de participação nos crimes, sendo pouco os casos de absolvição e muitos os casos de cassação dos direitos políticos. Porto Alegre-RS 27/03/1973.

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              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · File · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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              Autos findos n. 141/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-141/1984 · File · 14/11/1977 a 02/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial militar instaurado para apurar folhetim impresso divulgando informações sigilosas relatando o
              suposto uso de militares da Aeronáutica em atentados terroristas, evento que ficou conhecido historicamente por "Caso PARA-SAR".

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              Autos findos n. 1.113/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · File · 28/11/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

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              Autos findos n. 683/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · File · 05/12/1978 a 18/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

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              Autos findos n. 684/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · File · 07/12/1978 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

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