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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Tutela
Tutela, exercício, suspensão
Abandono de posto (crime em serviço)
Retenção indevida
Crime contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular (DPM)
Constrangimento ilegal (DPM)
Desafio para duelo
Lesão corporal leve (DPM)
Calúnia (DPM)
Injúria (DPM)
Injúria real (DPM)
Aplicação da lei penal militar, estrangeiro, aeronave
Assemelhado, definição
Decreto n. 16.665, de 6 de maio de 1924, art. 1º
Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia
Habeas Corpus, deferimento
Aliciamento, absolvição.
Propaganda, crime político.
Aumento da pena
Aumento da pena, limite
Observação cautelar
Livramento condicional, revogação, obrigatoriedade
Livramento condicional, prorrogação
Livramento condicional, revogação, efeito
Incidente de insanidade mental.
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 31
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 51, § 2º
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37
Condenação, pena máxima, pena de morte
Constrangimento ilegal
Grave ameaça
Habeas corpus
Condução Coercitiva
Desacato a assemelhado ou funcionário
Doença mental, ocorrência
Danos morais
Estelionato previdenciário
Lesão à honra ou imagem
Princípio da especialidade
Princípios da hierarquia e da disciplina
Efeito suspensivo
Liminar
Liberdade Provisória
Ato Processual
Competência
Salvo Conduto
ordem
Perícia
Princípio da ampla defesa
Prisão cautelar
Internação
Condenado
Anotação suspeita
Constituição Federal (1967)
Execução de sentença
Subversão
Representação
Crime contra
Sursis, restrição
Aeronave, sequestro.
Assalto a Banco
Roubo
Pedido de certidão
Pena autônoma
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 21
Decreto n. 75.076, de 11 de dezembro de 1974
Unificação de penas
Violação de domicílio
Disparo de arma
Uso indevido de drogas
Inquérito Policial Militar
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134
Regulamento Disciplinar do Exército
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 108
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 61
Atipicidade Penal
Detração penal
Falecimento
Óbito
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 331
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 134
Ofensa à honra
Difamação
Crime político
Receptação dolosa
Receptação
Acidente de trabalho
Sequestro de bens
Furto famélico
Dirigir veículo automotor sem habilitação
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942
Extravio de material
Invasão
Asilo Inválidos da Pátria
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9
Favorecimento
Decreto-Lei n. 52.737, de 23 de outubro de 1963
Posse de material ilícito
Movimento Sindical
Pisão em flagrante
Disparo acidental de arma de fogo
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Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
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