Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Acórdão, registro.
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de pena
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alimento
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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Envenenamento, corrupção ou epidemia
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Envenenamento, corrupção ou epidemia
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Envenenamento, corrupção ou epidemia
Envenenamento, corrupção ou epidemia
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Termo geral
- Favorecimento ao inimigo
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Termo relacionado
- Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 385 do Código Penal Militar (1969)