Art. 309 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 309. Corromper ou envenenar água potável ou víveres ou forragens ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 309 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 309 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 309 do Código Penal Militar (1944)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 309 do Código Penal Militar (1944)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.