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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Abandono de pessoa
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- Acórdão, anulação
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- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
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Envenenamento com perigo extensivo
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime contra a saúde (DPM)
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