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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Suspensão de julgamento
Habeas Corpus, apensação
Justiça Militar da União (JMU), incompetência
Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
Agravo de instrumento, Deferimento
Inquérito, arquivamento
Movimento Tenentista
Decreto-lei n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16
Habeas Corpus, desistência da ação
Recurso Extraordinário, indeferimento
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