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    Suspensão preventiva Suspeição Relotação Habilitação interna Pronunciamento Nota de censura Inconstitucionalidade Incidente de constitucionalidade Estabilidade Aposentadoria compulsória Ato administrativo Petição, incompetência Tratamento médico Transferência Petição, encaminhada para apreciação Deslocamento Mandado de Segurança intempestividade Acórdão Restrição Proibição Certidão de depoimento Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931 Movimento Revolucionário de 1932 Homicídio privilegiado Homicídio culposo (DPM) Lesões corporais Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar Habeas corpus liberatório Tipo penal Tipo penal, composição Menor infrator Imputabilidade penal Concurso de agentes Coautoria do crime Circunstância incomunicável Coautoria funcional Presidente da República Pena mínima Pena de detenção, conversão Penitenciária Prisão comum Posto militar, exercício Graduação militar Cargo militar Função militar Reforma ex officio, efeito Reincidência Reincidência, definição Reincidência, efeito, desconsideração Circunstância atenuante Crimes Contra a Liberdade Individual Concurso de circunstâncias segunda ins força expe 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo Dano a Administração Pública Sentença penal, condição, especificação Delito Pena acessória, execução, imprescritibilidade Perda do posto e da patente, motivação Comando Condecoração militar Condecoração militar, supressão, penalidade Armada, afastamento Liberdade de exercício de profissão Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição Paternidade, exercício, suspensão Proteção de condenado Absolvição, acórdão embargado Conversão do julgamento em diligência Revisão criminal Ex officio, declaração Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro Ação civil ex delicto Internação em hospital de custódia Saúde, restabelecimento Tratamento ambulatorial Localidade Atividade empresarial Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade Prescrição da pretensão punitiva, suspensão Prescrição da pretensão executória Antecedentes criminais Antecedentes criminais, registro, cancelamento Processo judicial, anulação Organização Paramilitar Resistência (crime) Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) Extorsão (DPM) Extorsão mediante sequestro (DPM) Apropriação indébita (DPM) Estelionato (DPM) Defraudação de penhor (DPM) Fraude na entrega de coisa (DPM) Analogia in malam partem Direito Processual Penal Novatio legis Decreto n. 24.253, de 23 de dezembro de 1947 Decreto n. 668, de 16 de outubro de 1992

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          Aberratio ictus

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            • UF Erro na execução

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            Aberratio ictus

            • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

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            • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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