Acórdão embargado

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Acórdão embargado

Termos equivalentes

Acórdão embargado

Termos associados

Acórdão embargado

1 Resultados para Acórdão embargado

Somente resultados diretamente relacionados

Apelação n. 9.746/1943

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.[Primeira m...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*