Apelação criminal, desprovimento.

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Nota(s) de âmbito

  • Negou-se provimento à apelação.

  • A apelação não foi provida.

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            Apelação n. 14/1933

            Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o caminhão número 2881 sobre a ponte do Rio Paraíba, atropelou o civil Bernardino Gonçalves de Senna, imprensando-o entre o carro e a balaustrada da ponte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul