Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16/06/1971 a 01/09/1978 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 370 folha, 1 volume
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
História administrativa
Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Oitava Circunscrição, pelo Decreto n. 1.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo Decreto n. 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda Circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a Segunda Circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a Décima Primeira Circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo 86/70 da 2.ª Auditoria da 2.ª Região Militar, autuado em 31/07/1970. Seguiu como Apelação n. 39.692 em 16/06/1961 e após surgiu como um Recurso Criminal n. 1.343 em 13/12/1977 foi arquivado no Supremo Tribunal Militar sob mesmo número da apelação em 01/09/1978.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O documento consiste em um ofício de encaminhamento de Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado no Destacamento de Sete Barras durante o período militar. O texto informa a conclusão das investigações acerca da evasão de indivíduos de uma área de operações, ocorrida com o uso de uma viatura oficial de modelo Mercedes Benz. A peça formaliza a remessa do inquérito à autoridade competente, fundamentando-se no Código de Processo Penal Militar (CPPM) para a continuidade dos procedimentos jurídicos, servindo como registro do controle administrativo e repressivo sobre incidentes logísticos e movimentações em zonas de operação.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Carlos Lamarca (Envolvido(a))
- Ruy de Lima Pessoa* (Relator(a))
- Jurandir de Bizarria Mamede (Revisor(a))
- Nelson da Silva Machado Guimarães* (Juíz(a)-Auditor(a))
- Yoshitane Jujimore (Envolvido(a))
- Kogi Kondo (Envolvido(a))
- Ariston de Oliveira Lucena (Envolvido(a))
- Leitão de Abreu (Relator(a))
- Paulo Roberto Mota (Envolvido(a))
- José Carlos Donatini (Envolvido(a))
- Hélio da Silva Freitas Filho (Envolvido(a))
- Manoel Carreira (Envolvido(a))
- Arylton da Cunha Henriques* (Juíz(a)-Auditor(a))
- Lourdes Maria Celso do Valle* (Origem)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim