File 40640/1977 - Apelação n. 40.640/1977

Dimensão: 1.475 folhas, 5 volumes, 1 apenso
Suporte: papel

Processo n. 40/72 da 1ª Auditoria do 1ª CJM, autuado em 09/04/1973. Seguiu como Apelação n. 40.640 em 06/07/1977 e foi arquivado no Supremo Tribunal Militar sob mesmo número em 28/05/1979.

O documento detalha a militância de indivíduos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1972. O Processo descreve a atuação em cargos de liderança, como a Secretaria Estudantil e o Comitê Regional, além da participação em atividades de propaganda (panfletagem e pichação) e redação de materiais políticos.
O conteúdo do Processo registra a defesa da luta armada para a implantação de um regime comunista e menciona a apreensão de "material subversivo" em residência, além de contribuições financeiras ao partido, o conteúdo insere-se no contexto de vigilância e repressão política característico dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) durante o Período Militar.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

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