Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-002-003-003-001-41593/1977
Título
Apelação n. 41.593/1977
Data(s)
- 17/10/1975 a 14/03/1979 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 3.898 folhas; 14 volumes; 19 apensos.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
(A partir de 1969)
História administrativa
Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Oitava Circunscrição, pelo Decreto n. 1.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo Decreto n. 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda Circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a Segunda Circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a Décima Primeira Circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).
Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a Segunda Circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a Décima Primeira Circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).
Entidade custodiadora
Histórico
O processo teve início como Inquérito Policial Militar (IPM) n. 53, de 17/10/1975, no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS), na cidade de São Paulo. Autuado como Processo n. 3, na 2ª Auditoria da 2ª CJM, São Paulo, em 10 de março de 1976. Seguiu ao Superior Tribunal Militar como Apelação n. 41.593, em 18 de março de 1977, e julgado em 9 de junho de 1978. Arquivado no STM em 14/03/1979.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).
O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
No teor da sentença (vol. 14, fls. 3546), registra-se que a investigação sobre a morte de Vladimir Herzog, embora conste dos autos do presente inquérito policial, já foi objeto de inquérito policial militar específico e da competente prestação jurisdicional na 1ª Auditoria da 2ª CJM.
Nota
O relatório do inquérito policial (fls. 978/1048) indicia 105 pessoas, das quais o Ministério Público denunciou 76, pedindo o arquivamento do inquérito com relação aos 29 restantes.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)* (Produtor)
- Partido Comunista Brasileiro (Origem)
- Waldemar Torres da Costa* (Relator(a))
- Octávio José Sampaio Fernandes* (Revisor(a))
- Nelson da Silva Machado Guimarães* (Auditor(a))
- Maria Regina Pasquale (Advogado(a))
- Belisário dos Santos Junior (Advogado(a))
- José Roberto Leal de Carvalho (Advogado(a))
- Marco Antonio Nahum (Advogado(a))
- Celso de Lima Buzzoni (Advogado(a))
- Luiz Eduardo Greenhalgh (Advogado(a))
- Marcia Ramos de Souza (Advogado(a))
- José Carlos Dias (Advogado(a))
- Mário Simas (Advogado(a))
- Iberê Bandeira de Mello (Advogado(a))
- Paulo Eduardo Bueno (Advogado(a))
- Luiz Matias da Silva (Advogado(a))
- Antonio Carlos Galvão Leite (Advogado(a))
- Henrique Vailati Filho (Procurador(a))
- Octavio Magalhães do Vabo (Procurador(a))
- Emilio Bonfante Demaria (Envolvido(a))
- Frederico Pessoa da Silva (Envolvido(a))
- João dos Santos Pereira (Envolvido(a))
- Abidala Mustafá (Envolvido(a))
- Brasil Mirim (Envolvido(a))
- Diamantino Pereira (Envolvido(a))
- Guilherme Breviglieri (Envolvido(a))
- Lazaro de Campos (Envolvido(a))
- Orelio Sabadim (Envolvido(a))
- Sarita D'Avila Melo (Envolvido(a))
- Dilea Frate Markun (Envolvido(a))
- Marisa Saenz Leme (Envolvido(a))
- Ana Maria Maduro Gonçalves Brandão Dias (Envolvido(a))
- Stela Regina Franco Brandão (Envolvido(a))
- Sandra Mara Nogueira Muller (Envolvido(a))
- Zilda Marcia Gricoli (Envolvido(a))
- Monika Staudacher (Envolvido(a))
- Christina de Castro Mello (Envolvido(a))
- Nancy Prestes Macedo Marcelino (Envolvido(a))
- Sonia Maria de Oliveira Morozetti (Envolvido(a))
- Lenita Nobuko Yassuda (Envolvido(a))
- Alvaro Bandarra (Envolvido(a))
- Antonio José da Silva (Envolvido(a))
- Francisco José Cavalcanti de Albuquerque de Lacerda (Envolvido(a))
- Manoel José Constantino (Envolvido(a))
- Fernando José Dias (Envolvido(a))
- José Hortêncio (Envolvido(a))
- Roberto Calland Sales Costa (Envolvido(a))
- Celia França Cândido (Envolvido(a))
- José Luis Magnani (Envolvido(a))
- Rubem Severian Loureiro (Envolvido(a))
- Anthony Jorge de Andrade Christo (Envolvido(a))
- Rui Cesar de Matos Messias (Envolvido(a))
- Adelgido Justiniano de Paula (Envolvido(a))
- Marinilda de Carvalho Marchi (Envolvido(a))
- Geraldo da Silva Spinola (Envolvido(a))
- Henrique D'Aragona Buzzoni (Envolvido(a))
- Raimundo Lopes da Silva (Envolvido(a))
- José Ferreira da Silva (Envolvido(a))
- Francisco Siedler (Envolvido(a))
- José Roberto Fanganiello Melhem (Envolvido(a))
- Miguel Trefaut Urbano Rodrigues (Envolvido(a))
- José Luiz Gonzales (Envolvido(a))
- Luiz Guilherme de Moraes Monteiro (Envolvido(a))
- Feliciano Eugenio Neto (Envolvido(a))
- Sergio Azevedo Fonseca (Envolvido(a))
- George Benigno Jatahy Duque Estrada (Envolvido(a))
- Paulo Sergio Markun (Envolvido(a))
- Ernesto Correia de Melo (Envolvido(a))
- Rodolfo Osvaldo Konder (Envolvido(a))
- Benauro Roberto de Oliveira (Envolvido(a))
- Simão Lorente (Envolvido(a))
- Luiz Martins de Oliveira (Envolvido(a))
- Davi Rumel (Envolvido(a))
- Maria Theresa Mac Nevin Egger Moellwald (Envolvido(a))
- Florivaldo de Oliveira Cajé (Envolvido(a))
- Luiz Wejs (Envolvido(a))
- Osvaldo Rodrigues Cavignato (Envolvido(a))
- Pedro Daniel de Souza (Envolvido(a))
- Genivaldo Matias da Silva (Envolvido(a))
- José Vidal Pola Galé (Envolvido(a))
- Jafet Henrique de Carvalho (Envolvido(a))
- Carmen Sylvia Vidigal Moraes (Envolvido(a))
- Nanci Novo e Trigueiros (Envolvido(a))
- Ricardo Artur Costa e Trigueiros (Envolvido(a))
- Sergio Gomes da Silva (Envolvido(a))
- Waldir José de Quadros (Envolvido(a))
- Ubiratan de Paula Santos (Envolvido(a))
- Moacir de Oliveira (Envolvido(a))
- Sidney Cândido da Silva (Envolvido(a))
- Francisco Ferreira de Oliveira (Envolvido(a))
- Luiz Gonzaga Elme (Envolvido(a))
- Oswaldo Miranda Schonfelder (Envolvido(a))
- Tadeu Alves (Envolvido(a))
- Fernando Gomes da Silva (Envolvido(a))
- Maximiliano Herlinger (Envolvido(a))
- David Capistrano da Costa Filho (Envolvido(a))
- José Carlos de Souza Alves (Envolvido(a))
- Antonio da Costa Gadelha Netto (Envolvido(a))
- Ricardo de Moraes Monteiro (Envolvido(a))
- Osmar Gomes da Silva (Envolvido(a))
- Manoel Reinaldo Damazio Leal (Envolvido(a))
- Egon Heinz Misfeld (Envolvido(a))
- Francisco Augusto Lemos Cesar (Envolvido(a))
- Sergio Martins (Envolvido(a))
- Mario da Silva (Envolvido(a))
- Edwaldo Alves Silva (Envolvido(a))
- Jayme Rodrigues Estrella Junior (Envolvido(a))
- Isaias Trajano da Silva (Envolvido(a))
- Edisom Miguel (Envolvido(a))
- Erdir Pena de Oliveira (Envolvido(a))
- Ademir Gebara (Envolvido(a))
- Alipio Abrantes (Envolvido(a))
- Gustavo Zimmermann (Envolvido(a))
- Antonio Mamoni (Envolvido(a))
- Helio Rodrigues (Envolvido(a))
- João de Souza (Envolvido(a))
- Olavo Bueno de Oliveira (Envolvido(a))
- Victorio Chinaglia (Envolvido(a))
- Osvaldo Leal de Oliveira (Envolvido(a))
- Nelson Polastro (Envolvido(a))
- Osvaldo Luiz de Oliveira (Envolvido(a))
- Sebastião Vitorino da Silva (Envolvido(a))
- Antonio Bernardino dos Santos (Envolvido(a))
- Miguel Gonçalves Trujillo Filho (Envolvido(a))
- Juarez Ancilon Ayres de Alencar* (Advogado(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim