- BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979
- File
- 23/12/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
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- Direito Penal Militar, 2 results
- Deserção, 2 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 results
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457, 1 results
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 results
- Código de Processo Penal Militar, 1 results
- Condenação, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969), 1 results