- Todos
- Direito Penal Militar, 24 resultados
- Condenação, 24 resultados
- Insubordinação, 24 resultados
- Violência contra superior, 24 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 24 resultados
- Crime contra a pessoa, 5 resultados
- Lesão Corporal, 5 resultados
- Recusa de obediência, 3 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Resistência, 1 resultados
Brasil
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Brasil
- TE Acre (AC)
- TE Alagoas (AL)
- TE Amapá (AP)
- TE Amazonas (AM)
- TE Bahia (BA)
- TE Ceará (CE)
- TE Distrito Federal (DF)
- TE Espírito Santo (ES)
- TE Goiás (GO)
- TE Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)
- TE Maranhão (MA)
- TE Mato Grosso (MT)
- TE Mato Grosso do Sul (MS)
- TE Minas Gerais (MG)
- TE Pará (PA)
- TE Paraíba (PB)
- TE Paraná (PR)
- TE Pernambuco (PE)
- TE Piauí - PI
- TE Rio de Janeiro (Estado)
- TE Rio Grande do Norte (RN)
- TE Rio Grande do Sul (RS)
- TE Rondônia (RO)
- TE Roraima (RR)
- TE Santa Catarina (SC)
- TE São Paulo (SP)
- TE Sergipe (SE)
- TE Tocantins (TO)