O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Pedido Liberdade Condicional em Brasíia, em Brasilia, em 22 de maio de 1964.

Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

Apuração de ausência de militar em Brasília - DF, dia 27 de março de 1979.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.