Cópias das Atas das Sessões do CSJM da FEB - 1944 a 1946

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Reference code

BR DFSTM 005-004-003-001-001-copias-atas-sessoes-csjm-feb

Title

Cópias das Atas das Sessões do CSJM da FEB - 1944 a 1946

Date(s)

  • 23/05/1944 a 24/01/1946 (Creation)

Level of description

Part

Extent and medium

Dimensão: n folhas; 1 volume.
Suporte: papel de seda.

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Name of creator

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
(01/04/1944 a 26/12/1945)

Administrative history

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.

Repository

Archival history

Dossiê se inicia com cópia da Ata da 2ª Sessão, de 06/06/1944, e se encerra com a cópia da Ata da 67ª Sessão, de 24/01/1946.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Cópia das Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém ainda a cópia da ata da sessão de instalação do CSJM, em 23 de maio de 1944.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Finding aids

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Existence and location of originals

Caixa 01/FEB

Existence and location of copies

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Alternative identifier(s)

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

Archivist's note

1) V. número de folhas.
2) SUBMETER o pdf da Ata de Instalação do CSJM.

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