Correição Parcial n. 1.241-1/1981

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-013-001-12411/1981

Title

Correição Parcial n. 1.241-1/1981

Date(s)

  • 26/08/1981 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 12 volumes; 3 apensos; 16 anexos.
Suporte: papel.

Context area

Name of creator

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
(A partir de 1993)

Administrative history

Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

Repository

Archival history

O processo teve início como Inquérito Policial Militar (IPM) n. 28/81, do Comando do 1° Exército. Autuado na 3ª Auditoria da 1ª CJM, no Rio de Janeiro, como Processo n. 28/81, em 03/07/1981. Mandado arquivar pelo Juiz Auditor em 05/08/1981. Autos Findos n. 702. Seguiu como Correição Parcial n. 1.241-1 no Superior Tribunal Militar, e Representação Criminal n. 4-0.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

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Existence and location of originals

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Note

Ocorreram duas explosões: uma na Estação de Força do Riocentro, que não causou danos relevantes comparada à outra, que ocorreu no estacionamento, a qual acarretou na morte do Sgt. Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Cap. Wilson Luiz Chaves Machado.

Note

Foi comprovada que a bomba que matou o Sgt. Guilherme Pereira do Rosário era de fabricação caseira, fazendo parte do artefato um relógio despertador.

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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