Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.
UntitledCuritiba
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Aos 16 de agosto de 1932, no quartel do 9º Regimento de Artilharia Montada em Curitiba, Estado do Paraná, quando essa unidade se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, extraviaram-se alguns artigos distribuídos às subunidades, cujos comandantes não tiveram a preocupação de registrar o material recebido.
UntitledNos últimos dias do mês de setembro de 1932, entre as cidades de Taquari e Itaí, no Estado de São Paulo, o soldado Antônio da Silva foi acusado de extraviar uma luneta que, por ordem superior do comandante do Grupo, estava sob sua guarda.
UntitledAos 3 de setembro de 1932, na Coluna João Francisco, em operações de guerra contra as forças paulistas, ao chegar à sede do distrito de Ribeirão do Meio, no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, soldados e civis sob o comando do Tenente Castro Lima arrombaram a sede do cartório local, destruíram livros e registros públicos e danificaram outros objetos.
UntitledAos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Oswaldo Correa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Avelino Antunes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Marcelino Luiz da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Nilo Militão dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado José Ribeiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado João Gural Filho foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Augusto Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, o soldado Ernesto Bittencourt foi acusado de crime de deserção por faltar aos serviços do seu acantonamento na Ponte Damião Ferreira, em operações de guerra, desde o dia 19 do mesmo mês.
UntitledNo dia 20 de setembro de 1932, no Paraná, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gregório Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otavio de Campos Pinheiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Waldemiro Maciel dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Wenceslau Ferreira dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Silvino dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Pedro Magalhães Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Rodrigues Magno foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 de Setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Maurilio Prestes Guimarães foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otávio do Nascimento foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço pelo prazo previsto em lei para esse crime.
UntitledNo dia 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no Acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Joaquim de Andrade foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gonçalo da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Farid Natli David foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.
UntitledAos dias 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Elizario Lemberg Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde o dia 30 de agosto.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Francisco Artur Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Eunezio Fernandes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Emiliano Cordeiro Prestes foi acusado de crime de deserção por se ausentar do serviço por vários dias consecutivos.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Brasiliano Rodrigues de Arruda faltou ao serviço de guerra por vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, sul do estado de São Paulo, o soldado Bento Leite da Silva, da Força Pública do Estado do Paraná, foi acusado de crime de deserção, por ter completado o tempo de falta ao serviço de guerra, marcado em Lei.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Deolindo dos Santos foi acusado de crime de deserção, por faltar ao serviço desde o dia 22 do mês anterior.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Benedito Afonso Camargo foi acusado de crime de deserção, por não comparecer ao serviço por vários dias.
UntitledEm 1º de agosto de 1932, o soldado Manoel Ferreira Belo, do Esquadrão de Cavalaria da Força Pública do Estado do Paraná, acantonado na cidade de Apiaí, sul do Estado de São Paulo, foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde 23 de julho.
UntitledAos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Antonio de Deus Barboza, da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção por ter faltado ao serviço de guerra.
UntitledAos 24 de novembro de 1932, em Curitiba, Estado do Paraná, no quartel do 5º Grupo de Artilharia de Montanha, o soldado Horacio Matoso, da primeira bateria desse grupo, faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 26 de julho, sendo excluído como réu de deserção.
UntitledAos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.
UntitledAos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Francisco de Assis Gonçalves foi acusado do crime de deserção por se ausentar da unidade desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade do Paranaguá para Curitiba.
UntitledEm 1º de agosto de 1932, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, o Primeiro-Tenente Médico Delfino Freire de Rezende Junior foi convocado e não compareceu ao Quartel General da Guarnição Militar da Quinta Região, sendo denunciado por crime de deserção.
UntitledAos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.
UntitledAos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.
UntitledAos 27 de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Elpídio de Oliveira Maia ausentou-se quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba, sendo acusado do crime de deserção.
UntitledExecução de sentença afim de cumprir alvará de sentença para civil na cidade de Curitiba em 15/04/1980
UntitledExecução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.
UntitledExecução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 21/06/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/11/1943.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.
UntitledExecução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.
UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
UntitledExecução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.
UntitledEvandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do Paraná, pede liminarmente para não comparecer no dia marcado para o depoimento, bem como seja excluído do referido IPM.
A liminar foi concedida até o pronunciamento final do Superior Tribunal Militar. Foi a 1ª liminar em Habeas Corpus do Brasil.
Em 23 de setembro de 1964, acordaram os Ministros, por unanimidade de votos, em conceder a ordem, por incompetência da Justiça Militar, para o fim de ser o paciente excluído do IPM, por se tratar de matéria já transitada em julgado.
[Primeira Liminar em Habeas Corpus]
Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas residências, em Curitiba.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.
UntitledDenúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.
UntitledCrime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.
UntitledCivil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR
UntitledExecução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.
UntitledExecução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de furto.
UntitledSargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 24/11/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/06/1943.
UntitledRequerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.
UntitledApelação referente a Luiz Antônio Ferreira Souto, 2º tenente do 9º Regimento de Cavalaria, acusado de crime de deserção e extravio de dinheiro da Fazenda Nacional.
UntitledSentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.
UntitledSentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.
UntitledSentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.
UntitledSentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.
UntitledAos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.
Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966
UntitledPedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967
UntitledPedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966
UntitledPedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.
UntitledCivil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.
UntitledPedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.
UntitledRequerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.
UntitledRequerimento de livramento condicional por parte de civil.
UntitledRequerimento de livramento condicional por parte de civil.
UntitledCivil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.
UntitledCivil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.
UntitledCivil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.
UntitledCivil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.
UntitledCivil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.
UntitledCivil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.
UntitledInquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.
UntitledAutuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.
UntitledPedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.
UntitledPedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.
UntitledExecução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.
UntitledPedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.
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