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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
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Revisão criminal, indeferimento parcial
Revisão criminal, pedido
Revisão criminal, prejudicialidade
Revisão Criminal, procedência
Revisão de pena
Revisão n. 474
Revisão n. 492
Revisão n. 493
Revisão n. 502
Revisão n. 508
Revisão n. 526
Revisão n. 536
Revogação
Revogação expressa
Revogação tácita
Revolta
Revolta da Chibata (1910)
Revolta de Aragarças (1959)
Revolta de Jacareacanga (1956)
Revolta do Encouraçado São Paulo
Revolta do Forte de Copacabana (1922)
Revolta dos Marinheiros (1964)
Revolta dos Sargentos (1963)
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Revolução (1964)
Revolução Constitucionalista (1932)
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Rigor excessivo
rio de
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Roubo qualificado (DPM)
Roubo simples (DPM)
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Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
segunda ins
Segunda instância, absolvição
Segunda Instância, alteração da sentença
Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena
Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena
Segunda instância, condenação
Segunda instância, extinção da punibilidade, declaração
Segunda instância, sentença, confirmação
Segurança Nacional
Semi-imputabilidade penal
Sentença absolutória, alteração
Sentença condenatória
Sentença condenatória, alteração
Sentença condenatória, imposição
Sentença condenatória, previsão, obrigatoriedade
Sentença definitiva
Sentença penal
Sentença penal, condição, especificação
Sentença, absolvição.
Sentença, condenação.
Sentença, confirmação
Sentinela
Separação culposa de comando
Separação reprovável
Sequestro
Sequestro de bens
Sequestro ou cárcere privado
Sequestro ou cárcere privado (DPM)
Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação
Sequestro, condenação
Ser Extraterrestre, captura, suposição
Serviço militar
Servidor público
Servidor público, definição
Sessão de Julgamento, ata de julgamento
Sessão de julgamento, registro.
Sigilo
Sigilo militar
Sindicância
Situação funcional
Soberania nacional
Sobrestamento
Sobrevoo em local interdito
Solicitação
Solicitação de Transporte
Sonegação de Bem de Consumo
Sonegação fiscal
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Substituição
Substituição da pena
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