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    Desinternação, condição

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          Desinternação, condição

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          Desinternação, condição

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            Desinternação, condição

              Associated terms

              Desinternação, condição

              • RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

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              Related terms

              • Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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