- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, civil, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
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Desinternação, condicionamento
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- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 92 do Código Penal Militar (1944)