Distrito Federal (DF)

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          BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · File · 13/01/1964 a 13/09/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

          Apelação n. 37.726/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970 · File · 13/01/1964 a 28/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

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          Apelação n. 34.795/1965
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · File · 14/04/1965 a 26/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
          Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
          No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

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          Autos findos n. 1.458/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
          Part of Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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